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O juiz Samuel Alito, da Suprema Corte dos Estados Unidos, estendeu nesta quarta-feira (19) a suspensão temporária de decisões de tribunais inferiores que estabeleceram limites ao acesso à pílula abortiva mifepristona em âmbito nacional. A droga continuará disponível no mercado americano até sexta-feira (21).
Na sexta-feira (14), Alito havia determinado que a pílula continuaria sendo disponibilizada até esta quarta-feira, quando ele ou a corte como um todo tomaria uma decisão sobre o assunto. Entretanto, o juiz pediu mais dois dias para análise dos argumentos do governo americano e da empresa Danco, fabricante da pílula.
Na semana retrasada, um juiz distrital do Texas havia ordenado à Food and Drug Administration (FDA, órgão similar à Anvisa) que retirasse a autorização sanitária para a mifepristona, que está em vigor desde 2000.
Dias depois, o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA permitiu que a droga continuasse sendo vendida, mas estipulou que o acesso a ela deveria ser limitado.
A corte determinou o retorno das regras anteriores a 2016, que impediam o envio da pílula por correio a pacientes atendidos por telemedicina ou que fazem contato pela internet com organizações que fornecem a droga, que deveria ser retirada apenas pessoalmente em hospitais e clínicas. A administração Biden e a Danco contestaram as duas decisões.
De acordo com o Instituto Guttmacher, 54% dos abortos nos Estados Unidos em 2022 foram realizados com pílulas abortivas como mifepristona ou misoprostol.
