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A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (13) que irá analisar um caso que poderá limitar o acesso em âmbito nacional à mifepristona, uma das pílulas abortivas mais usadas no país.
Em abril, um juiz distrital do Texas havia ordenado à Food and Drug Administration (FDA, órgão similar à Anvisa) que retirasse a autorização sanitária para a mifepristona, que está em vigor desde 2000.
Dias depois, o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA permitiu que a droga continuasse sendo vendida, mas estipulou que o acesso a ela deveria ser limitado.
A corte determinou o retorno das regras anteriores a 2016, que impediam o envio da pílula por correio a pacientes atendidos por telemedicina ou que fazem contato pela internet com organizações que fornecem a droga, que deveria ser retirada apenas pessoalmente em hospitais e clínicas. A administração Joe Biden e a Danco, empresa fabricante da pílula, contestaram as duas decisões.
A Suprema Corte decidiu então que as regras existentes para a pílula abortiva permaneceriam intactas durante o litígio.
A Aliança para a Medicina Hipocrática, uma associação de médicos pró-vida, continuou a pressionar os tribunais, questionando a segurança do medicamento.
A expectativa é que a Suprema Corte, de maioria conservadora, tome sua decisão em julho, antes do recesso judicial nos EUA.
De acordo com o Instituto Guttmacher, 54% dos abortos nos Estados Unidos em 2022 foram realizados com pílulas abortivas como mifepristona ou misoprostol. (Com Agência EFE)
