Suprema Corte dos EUA decide que Texas pode aplicar lei que pune imigrantes ilegais com penas de prisão

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta terça-feira (19) a solicitação do governo de Joe Biden que pedia o boqueio temporário de uma lei do Texas, assinada pelo governador republicano Greg Abbot, que permite às autoridades estaduais prender pessoas suspeitas de terem entrado de forma ilegal no território americano.

Identificada como SB 4, a lei do Texas estava sendo alvo de críticas por parte dos democratas e do governo, que alegam que a mesma retira o poder federal de decidir sobre o controle fronteiriço.

A SB 4 assinada e promulgada por Abbot autoriza os oficiais do Texas a prender imigrantes ilegais e exige que os juízes do estado ordenem a deportação deles, um poder que anteriormente estava apenas nas mãos das autoridades federais de imigração.

A legislação torna a imigração ilegal um crime no estado do Texas, que pode ser punido com até 20 anos de prisão, e passa a exigir que os juízes locais ordenem o retorno desses imigrantes para o México, com pena de 20 anos para aqueles que se recusarem a deixar os EUA.

O governo Biden afirmava em seu pedido à Suprema Corte que a lei de Abbot “viola a Constituição dos EUA e a lei federal”, pois “interfere no poder do governo federal de regular a imigração” e pedia que ela fosse pausada enquanto se discutia sua validade ou não em disputas que estão em curso neste momento em instâncias judiciais inferiores.

No entanto, a maioria dos juízes da corte, com exceção de três, decidiu permitir que a lei entrasse em vigor, mesmo com a disputa entre o governo federal e o governo do Texas em curso nas instâncias menores.

A decisão da Suprema Corte representa uma vitória temporária, mas significativa para o Texas e Abbot, que tem adotado uma série de medidas para tentar impedir a entrada de imigrantes ilegais pela fronteira sul dos EUA, que já gerou uma crise que está abalando cada vez mais os estados americanos. Entre as medidas adotadas por Abbot estão o envio de tropas da Guarda Nacional do estado para a fronteira, a criação de uma cerca com arame farpado e a instalação de uma barreira flutuante em um trecho do Rio Grande.