Suprema Corte dos EUA declara tribunais de Guantánamo ilegais

Washington – A Suprema Corte norte-americana deu ontem o maior golpe judicial no governo George W. Bush desde o começo da guerra contra o terrorismo, ao declarar ilegais as cortes militares especiais criadas para julgar os réus na base militar de Guantánamo, em Cuba. Bush havia insistido que a qualidade de comandante-em-chefe durante uma guerra lhe conferia poder para estabelecer os tribunais, que funcionaram de acordo com regras extraordinárias, que limitam os direitos dos acusados.

No entanto, a Corte Suprema considerou que o presidente se excedeu em suas atribuições. Por cinco votos a favor e três contra, o Supremo definiu que os tribunais antiterroristas violam a Convenção de Genebra que regula o tratamento dos inimigos capturados durante uma guerra, assim como o direito militar dos Estados Unidos.

Bush disse que seu governo acatará a decisão do Supremo, mas isso não quer dizer que renunciará à idéia de julgar os detidos em Guantánamo nos tribunais especiais. O presidente pretende pedir apoio do Congresso. Bush afirmou que conversará com membros do Congresso para que a legislatura autorize as cortes especiais.

A decisão foi recebida como uma vitória pelas associações de defesa dos direitos humanos, que se opuseram à detenção indefinida de suspeitos de terrorismo em Guantánamo desde que a prisão foi aberta no início de 2002.

O caso chegou ao Supremo mediante um recurso apresentado por Salim Ahmed Hamdan, um iemenita de 36 anos acusado de conspiração e que supostamente foi motorista do líder da rede terrorista Al Qaeda, Osama bin Laden. Hamdan enfrenta uma corte militar, que considera ilegal. A Corte Suprema não se pronunciou sobre a legalidade da prisão de suspeitos de terrorismo por tempo indefinido.