Suprema Corte dos EUA abre julgamento que pode mudar a legislação do aborto no país

A Suprema Corte dos Estados Unidos inicia nesta quarta-feira (1º) um julgamento histórico, que pode mudar uma jurisprudência de quase 50 anos sobre o aborto no país. Serão apresentadas as argumentações orais do caso Dobbs v. Women’s Health Organization, cujo resultado deve ser conhecido apenas em meados de 2022.

O tribunal pode alterar ou derrubar as decisões dos casos Roe v. Wade (de 1973) e Planned Parenthood v. Casey (de 1992), quando a Suprema Corte determinou que os estados americanos não podem proibir o aborto antes da chamada viabilidade  – período mínimo de gestação para um feto conseguir sobreviver fora do útero, hoje estimado em cerca de 24 semanas.

A discussão do caso teve início quando a Women’s Health Organization entrou com ação em um tribunal federal inferior para questionar uma lei aprovada no Mississippi em 2018, que proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez, exceto em situações para salvar a vida e preservar a saúde física da mãe ou de anormalidade fetal grave.

Em resposta, o estado do Mississippi recorreu à Suprema Corte no segundo semestre do ano passado, pedindo aos juízes que decidissem se todas as proibições de abortos de pré-viabilidade no país são inconstitucionais.

Com uma Suprema Corte agora com uma maioria conservadora de seis de nove juízes, redesenhada por três nomeações do ex-presidente Donald Trump (2017-2021), favoráveis ao aborto e ativistas pró-vida concordam que a jurisprudência nunca esteve tão próxima em décadas de ser alterada.

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De acordo com o Instituto Guttmacher, organização de pesquisa que apoia o aborto, a derrubada da Roe v. Wade faria com que 26 estados americanos restringissem ou tentassem restringir o aborto imediatamente.

“Não é possível concluir antecipadamente que a Suprema Corte deixará de lado cinco décadas de precedentes para derrubar Roe v. Wade e permitir que os estados proíbam o aborto. No entanto, ao aceitar o caso, a corte sinalizou que está disposta a rever a legalidade do aborto”, argumentou o instituto, em comunicado.

“Além disso, a decisão do tribunal de 1º de setembro, em que se recusou a suspender a entrada em vigor de uma proibição inconstitucional do aborto após seis semanas (de gestação) no Texas (por cinco votos a quatro), pode ser um indicador da sua intenção”, acrescentou.

Por sua vez, a organização pró-vida Susan B. Anthony List destacou, também em comunicado, que “decisões da Suprema Corte, como Roe v. Wade, impuseram o aborto ao povo americano, mas não resultaram em leis sobre aborto definitivas”.

“Na verdade, o povo americano tem se manifestado por meio dos Legislativos dos seus estados, com mais de 540 projetos de lei pró-vida apresentados apenas este ano, dos quais 69 já foram transformados em lei”, apontou a organização.

“Funcionários estaduais e federais eleitos, representando seus constituintes, devem ter a possibilidade de proteger os nascituros de abortos brutais. Leis como a do Mississippi trariam os Estados Unidos para mais perto da tendência internacional. De acordo com uma análise abrangente do Instituto Charlotte Lozier, 47 dos 50 países europeus limitam o aborto eletivo antes de 15 semanas”, relatou.