Suprema Corte dos EUA mantém medida da pandemia que permite rápida expulsão de imigrantes

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (27) que o Título 42, medida que permite rápida expulsão de imigrantes ilegais que chegam à fronteira sul, permanecerá em vigor enquanto a Justiça americana não tiver uma decisão final sobre o assunto. Cinco dos nove juízes votaram pela manutenção da medida.

O Título 42 foi imposto pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) em 2020, durante a pandemia de Covid-19 e o mandato do ex-presidente Donald Trump, e continuou em vigor na gestão do seu sucessor, Joe Biden.

Essa medida permite que os Estados Unidos expulsem automaticamente a maioria dos imigrantes ilegais que chegam à sua fronteira sul, sem lhes dar a oportunidade de solicitar asilo, sob o argumento de evitar a disseminação da Covid-19 em instalações de detenção.

Em abril, as autoridades de saúde americanas apontaram que o Título 42 não era mais necessário do ponto de vista de evitar a propagação da doença, e em novembro um juiz federal decidiu que a medida deveria ser revogada na quarta-feira passada (21).

Entretanto, procuradores-gerais de 19 estados americanos governados pelo Partido Republicano intervieram e pediram que a medida permanecesse em vigor, alegando que a falta de políticas migratórias do governo Biden criou um caos humanitário no sul dos Estados Unidos e em outros estados e que o fim do Título 42 poderia agravá-lo.

Segundo o Serviço de Alfândegas e Proteção de Fronteiras dos EUA, desde 2020 a medida foi utilizada mais de 2 milhões de vezes para expulsar imigrantes ilegais.