Manifestantes pró-vida e pró-aborto se reúnem em frente à Suprema Corte dos Estados Unidos durante sessão que ouviu argumentos de caso que pode restringir lei de aborto no país| Foto: EFE/EPA/SAMUEL CORUM
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A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu, na quarta-feira, os argumentos do processo Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, um caso que desafia a constitucionalidade da Lei da Idade Gestacional do Mississippi. A lei estadual proíbe a maioria dos abortos após 15 semanas de gestação.

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O tempo alocado para cada lado foi estendido para que a recém-nomeada procuradora geral dos Estados Unidos, Elizabeth Prelogar, pudesse participar e incluir a oposição do governo do presidente Joe Biden às leis de proteção aos nascituros.

A maior parte do tempo para discussões foi gasta para debater se as decisões do tribunal nos casos Roe v. Wade e Planned Parenthood v. Casey deveriam ser anuladas.

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A validade desses precedentes está em jogo porque o tribunal, em ambas as decisões, determinou que qualquer proibição de aborto antes da "viabilidade" (quando o feto pode viver fora do útero) é inconstitucional. A proibição do Mississippi estabelece um limite bem anterior à viabilidade, geralmente considerada em cerca de 24 semanas.

Um artigo que publicamos recentemente descreveu três resultados possíveis: A Corte mantém a proibição do aborto no Mississippi ao anular os precedentes dos casos Roe e Casey; os juízes alcançam o mesmo resultado estreitando ou modificando - em vez de anular - esses precedentes; ou o tribunal anula a proibição do Mississippi reafirmando Roe e Casey.

Embora prever o resultado final com base nos argumentos orais possa ser arriscado, os dois lados na quarta-feira despejaram um balde de água fria na segunda opção. Eles rejeitaram ​​quaisquer "meias medidas" que possam substituir o padrão Roe-Casey por outra coisa, considerando-as impraticáveis. Em outras palavras, eles argumentaram, Roe e Casey devem ou permanecer ou ser eliminados.

A Corte estabeleceu um processo de duas etapas para determinar se um precedente deve ser anulado. O primeiro passo é determinar se esse precedente foi decidido erroneamente. Sobre isso, as palavras de abertura do procurador-geral do Mississippi, Scott Stewart, foram que Roe e Casey "assombram nosso país" e não têm nenhum fundamento no texto, estrutura ou história da Constituição.

Significativamente, nem Julie Rikelman, a advogada da clínica de aborto que desafia a lei, nem Prelogar tentaram defender qualquer um dos casos quanto aos seus méritos.

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A segunda questão é se um precedente decidido erroneamente deve ser anulado, e o tribunal identificou vários fatores ou critérios para ajudar a responder a essa questão. O juiz Stephen Breyer argumentou que o tribunal deveria estar "mais relutante" em anular o que ele chamou de precedentes "divisores de águas", para que o público não pense que os juízes estão simplesmente respondendo à pressão política.

Ele pode ter admitido implicitamente que Roe e Casey não sobreviveriam à aplicação da análise tradicional do tribunal. E, como observou o presidente da corte John Roberts, a posição de Breyer na verdade sugere que quanto mais flagrantemente errado é um precedente, mais o tribunal deve resistir a rejeitá-lo.

O juiz Brett Kavanaugh explicou que algumas das decisões mais importantes da Corte haviam anulado precedentes, citando uma extensa lista de decisões que incluía Miranda v. Arizona, Lawrence v. Texas e Obergefell v. Hodges.

As citações dele também incluíam Brown v. Board of Education, que efetivamente anulou o princípio "separado, mas igual" - que dispunha sobre a segregação racial - estabelecido em Plessy v. Ferguson.

Se a Corte tivesse simplesmente se recusado a reconsiderar seus precedentes, disse Kavanaugh, "este país seria um lugar muito diferente". Ele acrescentou que "se pensarmos que os precedentes anteriores estão seriamente errados… por que então a história da prática deste tribunal com relação a esses casos não nos diz que a resposta certa é, na verdade, um retorno à posição de neutralidade… e não aderir com esses precedentes da mesma forma que todos os outros casos não o fizeram?"

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Vários juízes perguntaram se as circunstâncias legais ou outras mudaram desde Casey, que foi decidido em 1992. A juíza Amy Coney Barrett observou que os estados agora têm leis de "refúgio seguro" que permitem que as mães entreguem bebês recém-nascidos a hospitais ou outros refúgios seguros designados sem processo criminal dentro de alguns dias após o parto, em vez de abandoná-los.

Barrett sugeriu que, ao separar a gravidez da paternidade, as leis de refúgio podem diminuir o que a Suprema Corte no caso Roe chamou de "prejuízo" enfrentado pelas mulheres por levar uma gravidez indesejada até o fim.

Barrett também questionou se sustentar a proibição do aborto no Mississippi levantaria necessariamente questões sobre a validade de outros precedentes da Suprema Corte.

Stewart respondeu que nenhum dos precedentes envolvendo decisões privadas ou pessoais envolveu "o fim proposital de uma vida humana". Na verdade, até o própria Roe v. Wade reconheceu que a presença do nascituro torna o aborto "inerentemente diferente" de outros direitos de privacidade.

Na linha de questionamento talvez mais chocante, a juíza Sonia Sotomayor tentou argumentar que é impossível saber se a reação da criança não nascida a estímulos físicos mostra que ele ou ela sente dor. Sotomayor alegou que "cerca de 40% das pessoas mortas, quando têm os pés tocados, o pé recua. Existem atos espontâneos de pessoas com morte cerebral. Então, eu não acho que uma resposta, por um feto, necessariamente prova que há uma sensação de dor ou que há consciência."

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Ela pode não ter conhecimento da pesquisa atual sobre o assunto, que mostra que os bebês em gestação podem de fato sentir dor a partir da 12ª semana.

A questão mais importante neste caso diz respeito ao cenário adequado para todas essas questões, debates, valores e argumentos: Seria o legislativo ou o judiciário?

A menos que a Constituição diga claramente o contrário, a resposta é clara. O povo americano e seus representantes eleitos têm autoridade para lidar com essas questões e decidir sobre as respostas.

Quando a Suprema Corte as retira do povo sem autorização da Constituição, o tribunal mina sua própria credibilidade e legitimidade.

Sotomayor fez uma pergunta sobre o caso atual que na verdade se aplica melhor aos casos Roe e Casey: Como a Suprema Corte pode "sobreviver ao mau cheiro que isso cria na percepção pública, de que a Constituição e sua leitura são apenas atos?"

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A resposta é: como o tribunal superior pode sobreviver sem anular Roe e Casey - decisões que criaram um direito constitucional ao aborto quase do nada?

O tribunal deve corrigir seu grave erro constitucional e anular os precedentes de Roe e Casey para que os americanos possam governar a si próprios em questões de aborto.

*Thomas Jipping é vice-diretor do Edwin Meese III Center for Legal and Judicial Studies e pesquisador sênior na Heritage Foundation. Sarah Parshall Perry é pesquisadora na área de legislação na Edwin Meese III Center for Legal and Judicial Studies na Heritage Foundation.

© 2021 The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês

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