Suprema Corte dos EUA restaura temporariamente restrições de Biden contra armas caseiras

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu reativar temporariamente as restrições impostas pela administração do presidente dos EUA, Joe Biden, contra as armas caseiras.

Cinco dos nove juízes votaram a favor da suspensão de uma decisão de um tribunal inferior que havia invalidado as restrições do governo Biden a essas armas, enquanto aguardam o desfecho final do caso.

A controvérsia teve início em abril de 2022, quando o presidente Biden anunciou medidas para regulamentar as armas de fogo caseiras, também conhecidas como "armas fantasmas". Essas armas são difíceis de rastrear devido à ausência de números de série.

Em resposta a essa preocupação, a Casa Branca buscou alterar a definição legal de armas de fogo para abranger aquelas que também são fabricadas em partes e por meio de impressoras 3D.

A nova regulamentação exige que os kits de peças que compõem as "armas fantasmas" fossem identificados com números de série, visando facilitar a rastreabilidade. Além disso, aqueles que adquirissem essas armas caseiras seriam submetidos aos mesmos rigorosos controles de antecedentes aplicados aos compradores de armas de fogo tradicionais.

No entanto, meses após o anúncio da medida, um juiz federal do Texas contestou a autoridade do governo federal, alegando que a regulamentação “excedia os poderes do Executivo”. O juiz bloqueou a implementação das restrições em âmbito nacional, respondendo a uma ação judicial apresentada por indivíduos que buscavam o direito de fabricar suas próprias armas em casa.

Diante do impasse, o governo Biden recorreu à Suprema Corte, argumentando que os "departamentos de polícia em todo o país têm enfrentado um aumento alarmante de crimes envolvendo 'armas fantasmas’”. A decisão final sobre o tema ainda não tem uma data exata para sair.