Suprema Corte dos EUA suspende temporariamente decisão que limitava acesso a pílula abortiva

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O juiz Samuel Alito, da Suprema Corte dos Estados Unidos, suspendeu temporariamente nesta sexta-feira (14) decisões de tribunais inferiores que estabeleceram limites ao acesso à pílula abortiva mifepristona em âmbito nacional.

Segundo informações da imprensa americana, o governo Joe Biden e a Danco, empresa que fabrica a mifepristona, haviam entrado com ações emergenciais nesta sexta-feira, para impedir que as restrições entrassem em vigor neste sábado (15).

Na semana passada, um juiz distrital do Texas havia ordenado à Food and Drug Administration (FDA, órgão similar à Anvisa) que retirasse a autorização sanitária para a mifepristona, que está em vigor desde 2000.

Na quarta-feira (12), o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA permitiu que a droga continuasse sendo vendida, mas estipulou que o acesso a ela deveria ser limitado.

A corte determinou o retorno das regras anteriores a 2016, que impediam o envio por correio da pílula a pacientes atendidos por telemedicina ou que fazem contato pela internet com organizações que fornecem a droga, que deveria ser retirada apenas pessoalmente em hospitais e clínicas.

As restrições entrariam em vigor neste sábado, mas, com a decisão de Alito, a pílula continuará sendo disponibilizada até a próxima quarta-feira (19). O juiz determinou que o governo americano e a Danco se pronunciem sobre o processo até o início da tarde de terça-feira (18).

De acordo com o Instituto Guttmacher, 54% dos abortos nos Estados Unidos em 2022 foram realizados com pílulas abortivas como mifepristona ou misoprostol.

No ano passado, a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou a sentença de quase 50 anos do caso Roe vs. Wade e voltou a permitir que os estados americanos legislassem livremente sobre o aborto. Como resultado, vários estados reativaram, acionaram ou aprovaram leis pró-vida. Alito foi o autor do texto da decisão que derrubou o entendimento de 1973.

Nesta semana, o governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou uma lei aprovada no Parlamento local que reduz de 15 para seis semanas de gestação o prazo para realização de abortos no estado.