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A Suprema Corte dos Estados Unidos votou, nesta quinta-feira (17), unanimemente em favor de uma agência de adoção católica em uma disputa contra a cidade de Filadélfia. A ação era sobre a possibilidade de exclusão da agência do programa de adoções da cidade, porque a organização diz que suas visões religiosas a impedem de considerar casais formados por pessoas do mesmo sexo como possíveis pais ou mães adotivos em caráter temporário.
O grupo Serviços Sociais Católicos (CSS, na sigla em inglês), que atua encontrando lares para crianças abandonadas ou que sofreram abusos, alegou que "as tentativas da Filadélfia de excluir a Igreja Católica da assistência de adoção" violam a Primeira Emenda à Constituição dos EUA, que garante, entre outros, o direito à liberdade de religião.
Todos os juízes da corte ficaram do lado da agência católica, em uma votação de 9 a 0.
"O CSS busca apenas uma acomodação que permitirá que ele continue servindo as crianças da Filadélfia de maneira consistente com suas crenças religiosas; ele não busca impor essas crenças a ninguém", escreveu o chefe de justiça John Roberts no parecer da maioria. "A recusa da Filadélfia de fazer contrato com o CSS para a provisão de serviços de acolhimento familiar a não ser que [a organização] concorde em certificar casais do mesmo sexo como pais adotivos não pode subsistir a um escrutínio rígido e viola a Primeira Emenda".
Roberts observou que nenhum casal de pessoas do mesmo sexo já pediu para trabalhar com o CSS, que é afiliado à Arquidiocese da Filadélfia. Se isso acontecesse, o casal seria encaminhado a uma das mais de 20 agências que trabalham com esses casais, disse o CSS, segundo noticiou a Associated Press. A agência católica também se recusa a certificar casais que não são casados.
"Por mais de 50 anos, o CSS fez contratos bem sucedidos com a cidade para oferecer serviços de acolhimento familiar enquanto mantinha essas crenças", disse Roberts.
Contudo, a decisão ficou limitada aos fatos deste caso específico e por isso não deve ter um impacto nacional, segundo análises repercutidas na imprensa americana.
O caso exigiu que os juízes decidissem se a Constituição americana permite uma exceção de liberdade religiosa às leis anti-discriminação em vigor nos EUA.
A corte rejeitou um pedido da agência católica por uma decisão que permitiria que objeções religiosas se sobrepusessem às leis anti-discriminação.
"Estamos aliviados que a corte não reconheceu uma licença para discriminar com base em crenças religiosas", disse Leslie Cooper, da ACLU (União Americana para Liberdade Civis). "Isso é uma boa notícia para as pessoas LGBTQ e para todos que dependem das proteções das leis anti-discriminação".
O senador republicano Josh Hawley considerou a decisão "um grande julgamento" que poderia ter ido mais além. "É uma declaração bastante inequívoca, eu acho que a corte vai olhar muito de perto… sempre que houver instituições ou organizações religiosas que estão sendo desfavorecidas. Se elas forem tratadas de forma pior ou diferente do que uma instituição secular, a corte vai derrubar isso ", acrescentou Hawley, segundo a Fox News.
