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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (18) manter a Ação de Deferimento para Chegadas Infantis, um programa conhecido nos Estados Unidos como "Daca", ao decidir que o governo de Donald Trump não cumpriu com os processos administrativos exigidos por lei quando tentou encerrar a política migratória criada pelo seu antecessor, Barack Obama.
Este programa protege da deportação e oferece proteção legal aos "dreamers", centenas de milhares de crianças que chegaram Estados Unidos ainda crianças, acompanhando seus pais em travessias ilegais. Desde que assumiu a Casa Branca, em 2017, Trump promete acabar com essa política. Mas seus esforços esbarram hoje na decisão da Suprema Corte, que com 5 votos contra 4, manteve as decisões de instancias inferiores e garantiu a sobrevivência do programa.
Segundo a maioria dos magistrados, ao revogar a Daca, a administração Trump violou a Lei de Procedimentos Administrativos, que afirma que uma ação governamental não pode ser "arbitrária e caprichosa" ou "não estar apoiada por evidências substanciais". A decisão da justiça, porém, não impede o governo de continuar tentando colocar um fim ao programa, porque os magistrados avaliaram os requisitos processuais usados pela administração Trump para encerrar o programa, e não a política migratória em si ou a decisão de interrompê-la.
Trump comentou no Twitter sobre "decisões horríveis e politicamente carregadas" da Suprema Corte contra os republicanos e conservadores. "Precisaremos de mais juízes [conservadores na corte] ou perderemos nossa Segunda Emenda [direito a armas] e tudo mais", disse. E complementou: "Você tem a impressão de que a Suprema Corte não gosta de mim?". Trump também se referia a um outro revés para a sua administração, quando o mais alto tribunal americano decidiu, na segunda-feira (15), que empregadores não podem demitir seus trabalhadores por serem gays ou transgêneros.
