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Empregadores que demitirem um trabalhador por ele ser gay ou transgênero estarão violando os direitos civis dos Estados Unidos, determinou a Suprema Corte americana nesta segunda-feira (15), no que está sendo considerada uma grande vitória para o movimento LGBT no país.
Com a decisão, o artigo VII da Lei dos Direitos Civis, que proíbe a discriminação por sexo no ambiente de trabalho, passa a ser interpretado considerando a orientação sexual do cidadão. "Um empregador que demite um indivíduo por ser homossexual ou transgênero, demite essa pessoa por traços ou ações que não teria questionado em membros de um sexo diferente", escreveu o juiz Neil Gorsuch, que foi nomeado à corte pelo presidente Donald Trump.
O assunto estava sendo tratado pela Suprema Corte depois que três casos chegaram à máxima instância da justiça americana. Em um deles, o funcionário público Gerald Bostock foi demitido de seu emprego como defensor do bem-estar infantil por conduta "imprópria" depois de ingressar em uma liga gay de softbol. Em outro caso, Donald Zarda foi demitido após dizer para uma cliente que era homossexual. O terceiro caso era o da funcionária Aimee Stephens, demitida depois de dizer ao empregador que gostaria de ser identificada como mulher, seis anos depois de ter sido contratada como Anthony Stephens.
Zarda e Stephens morreram enquanto seus casos tramitavam na justiça americana.
Foram seis votos a favor dos trabalhadores e três contrários. O tribunal justificou a inclusão de orientação sexual e identidade de gênero na interpretação do artigo explicando que a discriminação teria ocorrido por causa do sexo do empregado, como está escrito na lei. Eles citaram o exemplo hipotético de dois trabalhadores que se sentem atraídos por homens, um deles é homem e outro é mulher. Portanto, demitir o homem seria discriminatório por causa de seu sexo, porque ele tem a mesma preferência que a funcionária. "[O] sexo de cada funcionário desempenha um papel inconfundível e inadmissível na decisão de demissão", afirmou o tribunal.
Separação de poderes
Samuel Alito, um dos magistrados que votou contra a maioria, disse que a decisão fere a separação de poderes. "Há apenas uma palavra para o que o Tribunal fez hoje: legislação. O documento que o Tribunal divulga está na forma de uma opinião judicial interpretando um estatuto, mas isso é enganoso", escreveu Alito em comunicado, observando também que o papel do tribunal "é limitado a dizer o que é a lei" e não acrescentar à lei.
Brett Kavanaugh, indicado por Trump, também emitiu um comunicado contra a decisão, dizendo que a responsabilidade de fazer emendas ao artigo VII pertence ao Congresso e ao presidente dos Estados Unidos no processo legislativo, e não à justiça. O magistrado disse, porém, que, apesar da sua preocupação com a "transgressão da Corte", reconhece "a importante vitória alcançada hoje por americanos gays e lésbicas".
"Milhões de americanos gays e lésbicas trabalharam duro por muitas décadas para obter tratamento igual na realidade e na lei... Eles têm levado adiante argumentos políticos poderosos e podem se orgulhar do resultado de hoje", escreveu Kavanaugh.
