A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira que os tribunais militares da prisão da Baía de Guantánamo violam a Convenção de Genebra.
O argumento de que os detidos na guerra ao terror promovida pelos Estados Unidos são "combatentes inimigos" e por isto têm tratamento diferente daquele recebido por criminosos de guerra não convenceu a corte da legalidade das detenções realizadas sem acusação formal, sem acesso a advogados por parte dos detidos e sem prazos de processo legal.
A corte entendeu que o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, excedeu seus poderes em tempos de guerra ao criar tribunais militares para os detidos em Guantánamo.
A decisão está centrada num caso específico: o de que o tribunal militar de Guantánamo não tem poder para julgar o prisioneiro Salim Ahmed Hamdan, porque viola as Convenções de Genebra.
"Concluímos que a comissão militar reunida para julgar (Salim Ahmed) Hamdan não tem poder para proceder porque sua estrutura e procedimentos violam o acordo internacional referente a prisioneiros de guerra, bem como leis militares dos EUA", escreveu o juiz John Paul Stevens para a maioria da corte, na decisão de 5 votos a 3.
Essa parte da decisão foi um golpe pungente para o governo, em um caso levado adiante por Hamdan, que foi motorista de Osama bin Laden no Afeganistão.
Na Casa Branca, o porta-voz Tony Snow disse: "Não comentaremos até que tenhamos lido a decisão".
A decisão representa uma importante derrota para a política antiterrorista do governo americano.
O governo americano terá de levar os detidos a um processo militar comum ou a um julgamento civil federal.
A opinião pública mundial se levantou contra os procedimentos de Guantánamo, de governo aliados, como o da Grã-Bretanha, a ONGs como a Anistia Internacional , a órgãos como as Nações Unidas.
O próprio presidente George W. Bush se viu obrigado a concordar com a deficiência do sistema de acusação e detenção representado por Guantánamo. Em mais de uma ocasião ele disse publicamente que gostaria de ver o centro de detenção, que fica em Cuba, fechado.
O auge da grita internacional se deu quando três detentos - um iemenita e dois sauditas - conseguiram se matar, apesar da vigilância cerrada. E mais de uma vez diversos prisioneiros entraram em greve de fome , como protesto contra as condições de detenção.
Guantánamo começou a receber detidos do Afeganistão em 2002, pouco depois da invasão do país, por parte dos americanos, como resposta aos ataques de 11 de setembro de 2001. A invasão levou à derrubada do regime Talibã. Depois da invasão do Iraque, em 2003, prisioneiros detidos neste país também foram levados para lá.
Neste ano de 2006, por decisão judicial de um tribunal federal comum, o governo americano teve de divulgar nome, nacionalidade e local de detenção dos prisioneiros.
