Suprema Corte mantém lei antiaborto do Texas, mas permite que clínicas a contestem

A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta sexta-feira que um grupo de clínicas que realizam abortos continue, em instâncias menores, contestando a lei do Texas que proíbe a maioria das interrupções de gravidez depois de seis semanas de gestação. No entanto, o tribunal permitiu que a legislação siga vigente no estado, enquanto segue a batalha sobre a validação do texto.

A Suprema Corte não debateu nesta sexta-feira se a lei texana viola o direito ao aborto, que foi reconhecido nos EUA em 1973, a partir da sentença do caso "Roe v. Wade", em que foi estabelecido no país que os estados não podem proibir o aborto até a chamada "viabilidade", quando o feto pode sobreviver fora do útero, estimado em cerca de 24 semanas de gestação.

A máxima instância da justiça americana se pronunciou um mês depois de ouvir as argumentações do governo de Joe Biden e de clínicas que realizam abortos, que foram centradas em procedimentos da legislação e não na constitucionalidade do texto.

A decisão de hoje se limita a dizer que estes estabelecimentos podem continuar, em instâncias inferiores, tentando que um juiz bloqueie a lei do Texas.

Caso isso aconteça, o mais provável é que o governo do estado entre com recurso que seria avaliado por um tribunal de apelações, para depois, avançar à Suprema Corte.

Dos nove juízes que avaliaram o caso nesta sexta-feira, oito foram favoráveis que as clínicas sigam com seus processos, enquanto o magistrado conservador Clarence Thomas se posicionou contrariamente.

A lei do Texas, que entrou em vigor em setembro, proíbe o aborto desde as seis semanas de gestação e não inclui exceções para casos de incesto e estupro.

A lei permite que qualquer cidadão, e não apenas funcionários públicos, processe alguém que ajude uma grávida a abortar, se entender que a lei foi violada.