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A Suprema Corte dos Estados Unidos negou nesta sexta-feira (22) um pedido do governo de Joe Biden para que uma lei pró-vida do Texas fosse suspensa enquanto uma ação questionando a matéria que foi apresentada pelo Departamento de Justiça tramita no Judiciário. Porém, a corte concordou em ouvir, em audiência que será realizada em 1º de novembro, contestações da administração Biden e de provedores de aborto.
Segundo informações da agência Reuters, a Suprema Corte informou que vai decidir se o governo federal tem permissão para mover uma ação contra o estado ou outras partes para proibir a aplicação das restrições ao aborto previstas na lei.
No início do mês, o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos Estados Unidos restabeleceu a aplicação da lei do Texas, dois dias depois dela ter sido suspensa por uma decisão do juiz distrital Robert Pitman, de Austin, capital texana.
A chamada lei do batimento cardíaco proíbe que o aborto seja realizado no Texas a partir do momento em que o batimento cardíaco do feto pode ser detectado (normalmente por volta da sexta semana de gestação) e prevê que qualquer cidadão pode ajuizar ação civil contra pessoas que “ajudarem ou induzirem” à interrupção da gravidez após esse período.
