Suprema Corte ouve argumentos em caso que pode mudar legislação sobre aborto nos EUA

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A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta quarta-feira (1º) o julgamento do caso Dobbs v. Women’s Health Organization, que pode mudar a jurisprudência sobre o aborto no país. Foram apresentadas as argumentações orais do processo, cujo resultado deve ser conhecido apenas em meados de 2022.

A procuradora geral dos Estados Unidos, Elizabeth Prelogar, alegou que a Suprema Corte “nunca revogou um direito tão fundamental” ao falar da possibilidade de mudança ou derrubada da norma Roe v. Wade, a decisão de 1973 que legalizou o aborto em nível nacional.

“Os efeitos no mundo real de derrubar 'Roe' seriam graves e imediatos”, disse Prelogar, ao alegar que isso significaria um “retrocesso sem precedentes dos direitos individuais” nos EUA.

O caso gira em torno de uma lei do Mississippi de 2018 que ainda não entrou em vigor e que proibiria o aborto após 15 semanas de gravidez no estado, exceto em situações para salvar a vida e preservar a saúde física da mãe ou de anormalidade fetal grave.

O procurador geral do Mississippi, Scott Stewart, não só defendeu a lei como, durante a audiência, pediu abertamente para que a Suprema Corte revogue o precedente estabelecido em 1973 e outra decisão que o reafirmou em 1992. Segundo eles, ambos “envenenam a lei”.

“Em nenhum outro lugar este tribunal reconhece o direito de acabar com uma vida humana”, argumentou Stewart, que acrescentou que as duas decisões “assombram nosso país” e “não têm lugar em nossa história ou nas nossas tradições”.

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A maior parte do debate focou na eliminação da norma de viabilidade estabelecida na decisão de 1992, que permite a interrupção da gravidez até o ponto em que o feto possa sobreviver fora do útero, cerca de 24 semanas de gestação.

O juiz que preside a Suprema Corte, John Roberts, manifestou interesse em eliminar este critério e limitar o direito ao aborto a 15 semanas de gestação, como no caso da lei do Mississippi.

Dada a atual composição da Suprema Corte, integrada por seis juízes conservadores e três progressistas, ativistas favoráveis ao aborto e pró-vida concordam que há grande chance do tribunal anular o precedente estabelecido em 1973, o que permitiria que cada território do país proíba ou permita o aborto como achar conveniente.

Se isso acontecer, espera-se que cerca de metade dos estados do país tome medidas para vetar o procedimento, segundo o Instituto Guttmacher, organização de pesquisa que apoia o aborto. A decisão da Suprema Corte sobre o caso é esperada para a partir de junho do ano que vem.