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A Suprema Corte da Argentina emitiu uma decisão unânime nesta quarta-feira (6), ordenando que Ana María Figueroa, juíza federal da Câmara de Cassação da Argentina, seja removida do cargo. A decisão ocorre depois de Figueroa ter se recusado a deixar o cargo, apesar de ter atingido a idade de aposentadoria compulsória (75 anos) no mês passado.
Segundo o jornal Clarín, a decisão da Suprema Corte foi comunicada ao Conselho da Magistratura da Nação e à Câmara Federal de Cassação Penal por meio de um acórdão. Nele, a corte destacou que, de acordo com a Constituição Nacional, os juízes devem se aposentar ao atingirem 75 anos de idade, a menos que obtenham um acordo no Senado para continuar em seus cargos. Figueroa não conseguiu obter esse acordo, o que tornava sua permanência ilegal.
A ação da Suprema Corte impede uma manobra para que a juíza solicitasse uma licença extraordinária de 30 dias, permitindo que a atual vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, tentasse, pela terceira vez, obter quórum no Senado para prorrogar o mandato de Figueroa por mais cinco anos.
Enquanto isso, a juíza continuava recebendo um salário mensal de 3,7 milhões de pesos (cerca de US$ 10,5 mil) sem pagar o imposto de renda.
Além disso, a permanência de Figueroa em seu cargo também estava atrasando a abertura de vários julgamentos criminais contra Kirchner, incluindo o caso Hotesur, que envolve acusações de corrupção relacionadas a empresas de hotéis ligadas à família Kirchner, e o caso do pacto da Argentina com o Irã, sobre o suposto encobrimento da participação do país asiático no atentado antissemita ao prédio da Associação Mutual Israelita Argentina (Amia) em 1994.
Aliados de Kirchner estavam bloqueando no Conselho da Magistratura a convocação da Comissão de Seleção de Magistrados e Escola Judicial para destituir Figueroa e iniciar o processo de indicação de um substituto.
Em meio a essa situação controversa, o bloco kirchnerista apresentou um projeto de lei para regulamentar o artigo 99 da Constituição, que estabelece que os juízes se aposentem aos 75 anos, a menos que recebam um novo mandato de cinco anos do Senado.
Com a decisão da Suprema Corte, a investidura de Figueroa como juíza foi oficialmente encerrada este mês.
