Supremo da Venezuela anula decisões do Legislativo

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou nulas, nesta segunda-feira, as decisões do Legislativo - dominado pela oposição - devido à posse de três deputados impugnados pelo governo, informou a mais alta instância judiciária do país.

A Sala Eleitoral do TSJ considerou “totalmente nulos os atos da Assembleia Nacional que tenham sido ditados, ou que forem ditados, enquanto se mantiver a incorporação dos parlamentares de oposição questionados”, apontou a sentença.

O TSJ também declarou em desacato os três deputados e a direção do Parlamento, integrada totalmente pela oposição.

A decisão ocorre após a admissão por parte do TSJ de um recurso apresentado na quinta-feira passada pela bancada chavista, que afirma que a posse dos três deputados impugnados é ilegal diante de outra sentença do TSJ.

“Se o Poder Legislativo está em desacato e se coloca à margem da Constituição e do Poder Judiciário, aqui cabe ignorar as decisões adotadas por este circo que montaram. Estamos diante de um Parlamento ilegal, e suas decisões são ilegais, nulas”, disse o deputado chavista Pedro Carreño na semana passada, ao apresentar o recurso.

Nesta segunda-feira, a Assembleia estabeleceu uma comissão parlamentar para investigar a designação de juízes do TSJ encarregados de decidir sobre as impugnações apresentadas contra os três deputados da oposição.

“Cumprimos com a instalação formal desta comissão, de acordo com a decisão do plenário de realizar um estudo e analisar como foram eleitos os 13 magistrados em 23 de dezembro” passado, disse o deputado opositor Carlos Berrizbeitia, que presidirá o organismo.

Berrizbeitia assinalou que existem “indícios claros e notórios de violações” dos procedimentos administrativos, mas garantiu que “a comissão partirá do zero” em sua investigação.

Em 23 de dezembro foram designados 13 magistrados do TSJ, que, entre 28 e 29 de dezembro - menos de uma semana antes da instalação do novo Parlamento -, admitiram os pedidos de impugnação contra os três deputados eleitos, apresentados pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).

A oposição denunciou a decisão e acusou os juízes de agirem sob as ordens do governo chavista, mas o TSJ declarou “procedente” o recurso e determinou a suspensão da posse dos três deputados opositores e de um governista, todos eleitos pelo estado Amazonas.

Na quarta-feira passada, um dia após a instalação da Assembleia, a presidência do Parlamento empossou os três congressistas opositores afetados pela medida cautelar. O bloco governista protestou, classificando a medida de “golpe parlamentar”.

Após a posse dos três deputados impugnados, o bloco chavista no Parlamento apresentou ao TSJ uma queixa por “desacato” contra a direção do Legislativo.

Com a presença no Parlamento dos três deputados impugnados, a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) tem uma maioria de dois terços (112 cadeiras) na Casa, o que é suficiente para encurtar o mandato do presidente Nicolás Maduro mediante uma reforma constitucional, ou uma Assembleia Constituinte.