O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, chavista e controlado pelo governo de Nicolás Maduro, anunciou neste sábado (10) que revisará documentos apresentados por organizações políticas e ex-candidatos para tomar uma decisão para o término do processo de "validação" das eleições de 28 de julho e adiantou que a decisão que vai tomar será “irrecorrível”.
O resultado apresentado pelo governo de Maduro dá vitória ao presidente, mas o anúncio gerou questionamentos dentro e fora do país, além de uma série de protestos, atos violentos e prisões de críticos ao regime ditatorial. Adversários denunciam que o sistema foi fraudado pelo ditador e que a oposição foi quem de fato se elegeu cobrando publicamente a apresentação das atas de votação.
"Os magistrados desta Sala Eleitoral se dedicam à perícia de todo o material apresentado - em formato físico e digital - sobre o ataque cibernético massivo do qual foi alvo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE)", disse a presidente do Tribunal, a chavista Caryslia Rodríguez. Em nome da Corte ela disse que a decisão a ser tomada sobre as eleições será "irrecorrível".
A magistrada lembrou que o candidato da principal coalizão opositora, a Plataforma Unitaria Democrática (PUD), Edmundo González Urrutia, foi o único entre os dez postulantes que não compareceu ao TSJ para este processo solicitado por Maduro. O adversário avaliou que a instância atuará a favor do chavismo, diante da denúncia de fraude eleitoral.
Crise provocada pelas eleições na Venezuela
Rodríguez assegurou que a investigação "contará com pessoal altamente qualificado e idôneo", que trabalhará com os "mais altos padrões técnicos", embora não tenha dado detalhes a respeito, nem estimado o tempo que este processo levará. A oposição critica e alerta que o processo poderá ser manipulado pelo governo para manter Maduro no poder.
Ela reiterou que o CNE, que ainda não publicou os resultados detalhados da eleição contrariando o que estabelecia seu próprio cronograma, recorreu ao TSJ para "entregar oportunamente todos os documentos relacionados ao processo eleitoral".
Representantes dos 38 partidos políticos que concorreram às eleições presidenciais atenderam às convocações agendadas pelos magistrados, que ocorreram de quarta a sexta-feira e concluíram com o comparecimento de Maduro, que denuncia estar enfrentando um "golpe de Estado cibernético" para negar sua vitória nas urnas.
TSJ na Venezuela é controlado pelo chavismo
A presidente do Supremo enfatizou que nem González Urrutia, nem a PUD, que afirmam ter vencido as eleições por ampla margem de votos, apresentaram "material eleitoral", uma vez que a coalizão insiste que o TSJ é incompetente para lidar com este assunto. Os adversários do regime alegam que deveria ser esclarecido pelo CNE com a publicação dos resultados detalhados.
O TSJ é controlado por juízes alinhados ao chavismo e trabalha para "produzir a sentença definitiva" em resposta a um recurso apresentado por Maduro, que não é público, e essa decisão "terá caráter de coisa julgada" e "de cumprimento obrigatório", acrescentou Rodríguez.
O Centro Carter, que participou como observador nas eleições, disse que não tem evidências de que o CNE tenha sofrido um ataque conforme sugere Maduro e que essas eleições na Venezuela não podem ser consideradas democráticas porque não atenderam aos padrões estabelecidos. O governo vê a manifestação como um sinal de apoio ao que chamou de "golpe de Estado".
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