A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta quinta-feira (13), por unanimidade, um caso para proibir em nível federal um medicamento usado em pílulas abortivas.
Os juízes decidiram que o grupo de médicos pró-vida que apresentou a ação - Aliança para a Medicina Hipocrática - para proibir a mifepristona, o medicamento contido nas pílulas, não tem legitimidade para mover o processo.
Essa foi a posição defendida perante a Suprema Corte pelos representantes do governo do presidente Joe Biden.
Com essa decisão, a Suprema Corte rejeitou o caso, mas não se pronunciou sobre os méritos da ação, que poderá ser apresentada novamente no futuro.
“Reconhecemos que muitos cidadãos, incluindo os médicos demandantes aqui, têm preocupações sinceras e objeções a terceiros que usam mifepristona e realizam abortos”, escreveu o juiz Brett Kavanaugh, no parecer da corte sobre a questão.
“Mas os cidadãos e os médicos não têm legitimidade para processar simplesmente porque terceiros estão autorizados a envolver-se em certas atividades – pelo menos sem que os demandantes demonstrem como seriam prejudicados pela alegada sub-regulamentação de terceiros por parte do governo”, argumentou o magistrado.
Em abril do ano passado, um juiz distrital do Texas havia ordenado à Food and Drug Administration (FDA, órgão similar à Anvisa) que retirasse a autorização sanitária para a mifepristona, que está em vigor desde 2000.
Dias depois, o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA permitiu que a droga continuasse sendo vendida, mas estipulou que o acesso a ela deveria ser limitado.
A corte determinou o retorno das regras anteriores a 2016, que impediam o envio da pílula por correio a pacientes atendidas por telemedicina ou que fazem contato pela internet com organizações que fornecem a droga, que deveria ser retirada apenas pessoalmente em hospitais e clínicas. A administração Joe Biden e a Danco, empresa fabricante da pílula, contestaram as duas decisões.
A Suprema Corte decidiu então que as regras pós-2016 para a pílula abortiva permaneceriam intactas até que houvesse um desfecho para o processo. De acordo com o Instituto Guttmacher, 54% dos abortos nos Estados Unidos em 2022 foram realizados com pílulas abortivas como mifepristona ou misoprostol. (Com Agência EFE)