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A Suprema Corte dos EUA confirmou nesta sexta-feira (21) uma norma federal que proíbe os condenados por violência doméstica de possuir armas e rejeitou que esse veto viole a Segunda Emenda da Constituição do país, que estipula o direito de portar armas.
Por oito votos a um, a Suprema Corte não deu razão a um homem do Texas identificado como Zackey Rahimi, que foi preso por ameaçar sua parceira com uma arma apesar de uma ordem de restrição contra ele por maus tratos.
Rahimi tinha ganhado a causa em tribunais inferiores e era apoiado pela Associação Nacional do Rifle da Fundação da Segunda Emenda, entre outros.
A questão central, portanto, era se a Segunda Emenda protege o direito dos indivíduos de portar armas mesmo que sejam considerados perigosos ou se restrições podem ser impostas em alguns casos.
Na decisão, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu que "um indivíduo que um tribunal considere que representa uma ameaça crível à segurança física de outra pessoa pode ser temporariamente desarmado de acordo com a Segunda Emenda".
A decisão pode acabar contribuindo com as regulamentações federais sobre armas, que têm sido contestadas desde que a própria Suprema Corte ampliou consideravelmente os direitos sobre armas em 2022.
Naquele ano, o tribunal ampliou o acesso às armas ao derrubar uma lei centenária do estado de Nova York que proibia o porte de armas em público.
De fato, o juiz Clarence Thomas, que escreveu o parecer de 2022, apresentou a única divergência hoje.
"A Suprema Corte e o governo não apontam um único estatuto histórico que revogue o direito de um cidadão à Segunda Emenda com base na possível violência interpessoal", opinou Thomas.
Em um comunicado, o presidente dos EUA, Joe Biden, disse que “ninguém que tenha sido abusado deveria se preocupar com a possibilidade de seu agressor conseguir uma arma”.
“Como resultado da decisão de hoje, os sobreviventes da violência doméstica e as suas famílias ainda poderão contar com proteções críticas”, acrescentou.
Em outro comunicado, o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, saudou a decisão que "protege as vítimas ao manter as armas de fogo fora das mãos de indivíduos perigosos que representam uma ameaça a seus parceiros íntimos e filhos".
"Essa proibição de bom senso é totalmente consistente com os precedentes da corte e com o texto e a história da Segunda Emenda", finalizou. (Com Agência EFE)
