Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo
Por 6 votos a 3

Supremo dos EUA diz que promotoria ultrapassou limites ao acusar invasores do Capitólio

Supremo dos EUA diz que promotoria ultrapassou limites ao acusar invasores do Capitólio
Suprema Corte dos Estados Unidos (Foto: Pacamah/Wikimedia Commons)

Ouça este conteúdo

A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta sexta-feira (28) que acusar os invasores do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, de obstrução da Justiça foi impróprio e que o Departamento de Justiça (promotoria) ultrapassou sua autoridade.

Por uma votação de 6 a 3, a mais alta corte do país decidiu que o Departamento de Justiça dos EUA foi longe demais ao acusar de obstrução centenas de pessoas que se revoltaram no Capitólio.

A decisão significa que os tribunais inferiores agora aplicarão esse padrão e provavelmente rejeitarão as acusações contra muitos réus.

Essa decisão também pode ter influência em um dos processos contra o ex-presidente republicano Donald Trump - o que cita o seu suposto envolvimento no ataque ao Capitólio e sua suposta tentativa de interferir na eleição -, uma vez que o promotor especial Jack Smith incluiu obstrução de um processo oficial entre as quatro acusações contra o magnata nesse julgamento.

Embora Smith, que está conduzindo a investigação, alegue que a obstrução de Trump ao procedimento do Congresso é muito mais ampla do que a dos agressores, é provável que a equipe jurídica do ex-presidente tente aproveitar a decisão da Suprema Corte.

No dia 6 de janeiro, cerca de 10 mil pessoas - a maioria supostamente apoiadores do então presidente republicano Donald Trump - marcharam para o Capitólio e cerca de 800 invadiram o prédio enquanto a vitória eleitoral de Joe Biden em 2020 estava sendo certificada. Cinco pessoas foram mortas e cerca de 140 policiais ficaram feridos.

Desde então, mais de mil pessoas foram presas em praticamente todos os 50 estados por crimes relacionados ao ataque e mais de 350 foram acusadas de agressão ou obstrução à aplicação da lei, de acordo com o Departamento de Justiça.

A Suprema Corte decidiu nesta sexta que as acusações podem ser feitas contra os manifestantes se os promotores puderem provar que eles tentaram não apenas forçar a entrada no prédio, mas também impedir a chegada dos certificados que confirmavam os resultados das eleições.

O presidente do Supremo americano, John Roberts, foi o responsável por escrever a opinião da maioria, que incluiu a juíza progressista Ketanji Brown Jackson.

Por sua vez, a juíza Amy Coney Barrett apresentou uma opinião contrária, acompanhada pelas juízas Sonia Sotomayor e Elena Kagan.

A decisão da Suprema Corte indignou o Departamento de Justiça dos EUA, liderado por Merrick Garland, que disse estar "desapontado" com o fato de a decisão limitar "um importante estatuto federal que o órgão procurou usar para garantir que os maiores responsáveis por esse ataque enfrentem as consequências adequadas".

Garland declarou que a grande maioria dos mais de 1,4 mil réus não será afetada pela decisão porque "não há casos em que o Departamento [de Justiça] tenha acusado um réu de 6 de janeiro apenas pelo crime em questão".

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.