Supremo dos EUA diz que promotoria ultrapassou limites ao acusar invasores do Capitólio

A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta sexta-feira (28) que acusar os invasores do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, de obstrução da Justiça foi impróprio e que o Departamento de Justiça (promotoria) ultrapassou sua autoridade.

Por uma votação de 6 a 3, a mais alta corte do país decidiu que o Departamento de Justiça dos EUA foi longe demais ao acusar de obstrução centenas de pessoas que se revoltaram no Capitólio.

A decisão significa que os tribunais inferiores agora aplicarão esse padrão e provavelmente rejeitarão as acusações contra muitos réus.

Essa decisão também pode ter influência em um dos processos contra o ex-presidente republicano Donald Trump - o que cita o seu suposto envolvimento no ataque ao Capitólio e sua suposta tentativa de interferir na eleição -, uma vez que o promotor especial Jack Smith incluiu obstrução de um processo oficial entre as quatro acusações contra o magnata nesse julgamento.

Embora Smith, que está conduzindo a investigação, alegue que a obstrução de Trump ao procedimento do Congresso é muito mais ampla do que a dos agressores, é provável que a equipe jurídica do ex-presidente tente aproveitar a decisão da Suprema Corte.

No dia 6 de janeiro, cerca de 10 mil pessoas - a maioria supostamente apoiadores do então presidente republicano Donald Trump - marcharam para o Capitólio e cerca de 800 invadiram o prédio enquanto a vitória eleitoral de Joe Biden em 2020 estava sendo certificada. Cinco pessoas foram mortas e cerca de 140 policiais ficaram feridos.

Desde então, mais de mil pessoas foram presas em praticamente todos os 50 estados por crimes relacionados ao ataque e mais de 350 foram acusadas de agressão ou obstrução à aplicação da lei, de acordo com o Departamento de Justiça.

A Suprema Corte decidiu nesta sexta que as acusações podem ser feitas contra os manifestantes se os promotores puderem provar que eles tentaram não apenas forçar a entrada no prédio, mas também impedir a chegada dos certificados que confirmavam os resultados das eleições.

O presidente do Supremo americano, John Roberts, foi o responsável por escrever a opinião da maioria, que incluiu a juíza progressista Ketanji Brown Jackson.

Por sua vez, a juíza Amy Coney Barrett apresentou uma opinião contrária, acompanhada pelas juízas Sonia Sotomayor e Elena Kagan.

A decisão da Suprema Corte indignou o Departamento de Justiça dos EUA, liderado por Merrick Garland, que disse estar "desapontado" com o fato de a decisão limitar "um importante estatuto federal que o órgão procurou usar para garantir que os maiores responsáveis por esse ataque enfrentem as consequências adequadas".

Garland declarou que a grande maioria dos mais de 1,4 mil réus não será afetada pela decisão porque "não há casos em que o Departamento [de Justiça] tenha acusado um réu de 6 de janeiro apenas pelo crime em questão".