O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela voltou atrás neste sábado em duas sentenças com as quais assumiu as faculdades do Parlamento, dominado pela oposição, e que conferiam amplos poderes ao presidente Nicolás Maduro.
A decisão foi resultado de um acordo entre representantes dos poderes públicos - exceto o Legislativo - convocados por Maduro após a forte rejeição internacional gerada pelas sentenças proferidas esta semana.
Acusado de servir ao governo, o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) “suprimiu” trechos de ambas as sentenças.
Por um lado, reverteu a decisão de assumir as funções da Assembleia. Por outro, anulou os poderes que havia concedido a Maduro para revisar as leis sobre crime organizado e terrorismo.
A corte havia justificado estes poderes citando o status de desacato em que declarou o Parlamento há mais de um ano, e ante a possibilidade de que estivessem sendo cometidos “crimes militares” no país.
Líderes dos poderes públicos, reunidos no chamado Conselho de Defesa, decidiram neste madrugada “revisar” as sentenças para “manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes”, segundo um comunicado.
O Conselho foi convocado pelo presidente Nicolás Maduro para solucionar as diferenças depois que a procuradora-geral, Luisa Ortega, ligada ao chavismo, denunciou, ontem, que as sentenças do TSJ representavam “uma ruptura da ordem constitucional”.
O opositor Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional, negou-se a comparecer, alegando que Maduro “é responsável pela quebra da ordem constitucional” e “não pode pretender, agora, ser um mediador”.
Borges disse ontem que a voz crítica da procuradora mostra que o governo está dividido, e pediu às Forças Armadas e aos demais poderes que seguissem o seu exemplo.
Neste sábado, disse que o “golpe de Estado” contra o Parlamento se mantém, apesar da decisão do tribunal de não mais assumir as funções legislativas: “Não houve mudança, o golpe continua.”
Participou da reunião desta madrugada o presidente do Supremo Tribunal, Maikel Moreno, mas não Luisa Ortega, com quem, segundo o governante, teria havido conversas durante o encontro do Conselho.
O vice-presidente do Legislativo, Freddy Guevara, rejeitou mais cedo o acordo, quando ainda não se conheciam as alterações nas sentenças: “Uma revisão de sentença que deixe tudo como estava não resolve um golpe de Estado. A pressão nacional e internacional continuará até que se restitua a linha conconstitucional”, advertiu Guevara no Twitter.
As sentenças do TSJ - acusado pela oposição de servir ao governo - geraram uma forte reação internacional, principalmente a emitida na última quarta-feira, com a qual a corte assumiu as competências da câmara.
A oposição acusa Maduro de ter dado um golpe de Estado, enquanto o secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, denunciou um “autogolpe”.
O chefe de Estado respondeu ontem que, “na Venezuela, há plena vigência da Constituição, dos direitos civis e políticos, dos direitos humanos”.
Fortalecida pela pressão internacional sobre o governo, a oposição a Maduro se mobilizava neste sábado, sob as advertências do presidente de que enfrentará qualquer “aventura golpista”.
Dezenas de adversários se concentravam em uma praça de Caracas onde a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) deve realizar uma sessão e anunciar protestos.
Após um período de letargia, em que, segundo pesquisas, perdeu apoio de simpatizantes ao fracassar um diálogo com o governo, a oposição volta às ruas para exigir respeito à Assembleia e eleições para superar a grave crise política e econômica.
As sentenças do TSJ se basearam no status de desacato em que a câmara foi declarada em janeiro de 2016 por não ter desvinculado três deputados opositores acusados de fraude eleitoral.
Diante da onda de críticas, Maduro lançou ontem uma dura advertência à oposição: “Que ninguém aproveite estas circunstâncias para aventuras, porque a vontade de enfrentar aventuras golpistas é absoluta, e eu chamaria o povo às ruas”, desafiou o presidente, rejeitado por sete em cada 10 venezuelanos, segundo pesquisas.
Maduro afirmou ser vítima de um “linchamento diplomático” e de um plano liderado por Estados e governos de direita, através da OEA, para derrubá-lo.
Ainda assim, reiterou que está disposto a retomar o diálogo que a coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) congelou em dezembro passado alegando que o governo não cumpriu acordos envolvendo o cronograma eleitoral e a libertação de opositores.
O processo é mediado pelo Vaticano e pela União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
Um grupo de 13 países apresentou um projeto de resolução para ser discutido na próxima segunda-feira em reunião de emergência do Conselho Permanente da OEA, a fim de declarar que as sentenças do TSJ constituem “uma violação da ordem constitucional”.
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