O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano declarou nesta quinta-feira (19) como “constitucional” o estado de exceção decretado pelo presidente Nicolás Maduro, que tinha sido rejeitado pelo Parlamento e que dá ao governo amplos poderes para enfrentar a crise econômica e conter a ofensiva para tirá-lo do poder.
“Em parecer conjunto de todos os seus magistrados, a Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça, afirmou a constitucionalidade do Decreto N° 2.323, mediante o qual se declara o Estado de Exceção e de Emergência Econômica, dadas as circunstâncias extraordinárias de ordem social, econômico, político, natural e ecológicas que afetam gravemente a economia nacional”, indicou um comunicado do TSJ.
Na sentença, divulgada na noite desta quinta-feira, a corte considera que o estado de exceção se justifica pela necessidade de “proteger o povo venezuelano e as instituições, que foram objeto de ameaças internas e externas, e de ações que tendem a desestabilizar a economia e a ordem social do país”.
Dominado pela oposição, o Parlamento venezuelano rechaçou na terça-feira o decreto de estado de exceção de Maduro, alegando que constitui “uma concentração de poderes”.
Os deputados consideraram que o decreto “aprofunda a grave alteração da ordem constitucional e democrática que a Venezuela padece” e, ainda, “representa um franco abandono da Constituição por parte do Presidente da República”.
No entanto, o Tribunal Supremo, ao qual os opositores acusam de estar a serviço do governo chavista, decidiu em sua sentença desta quinta-feira que a Assembleia Nacional agiu de forma “inconstitucional e nula” em seu repúdio ao decreto, proferido em 13 de maio e com vigência de 60 dias.
O líder da oposição, Henrique Capriles, pediu aos venezuelanos para desacatar o estado de exceção e desafiou os militares para que decidam “se estão” com a Constituição ou com Maduro.
Entre as justificativas do decreto, o governo indicou que a oposição pretende o “desconhecimento de todos os poderes públicos” e promove a “interrupção do mandato” de Maduro, em alusão ao referendo revogatório do mandato presidencial.
Na quarta-feira, a oposição, desafiando a ordem presidencial, foi às ruas de quase todos os estados do país para protestar, exigindo que o referendo revogatório avance, com confrontos entre a polícia e os manifestantes em cinco dos atos, que deixaram pelo menos 30 detidos.
