O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela no exílio, nomeado em 21 de julho pela Assembleia Nacional – de maioria opositora –, condenou o ditador Nicolás Maduro a 18 anos e três meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo caso relacionado à construtora brasileira Odebrecht. A decisão também prevê que ele devolva aos cofres públicos venezuelanos US$ 35 milhões, além de perder os direitos políticos durante o tempo da pena, segundo o jornal venezuelano El Nacional. Um multa de US$ 25 milhões por corrupção também foi decretada.
O tribunal, conhecido como TSJ no exterior, afirma ter encontrado “comprovada comissão dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, e decretou que o presidente cumpra a pena no centro de detenção de Ramo Verde, no estado venezuelano de Miranda, informou o juiz Rafael Rommel-Gil em Bogotá. Os magistrados emitiram uma ordem internacional de captura contra Maduro.
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“Aqui está um exemplo que se pode condenar os corruptos e resgatar o patrimônio que desapareceu dos cofres do nosso país. E se há países e organizações internacionais dispostos a ajudar a nossa República ", disse o magistrado Miguel Ángel Martín, em uma entrevista coletiva.
A sentença foi emitida nesta quarta-feira (15), no Congresso da Colômbia, em Bogotá. “As evidências mostraram que muito dinheiro envolvido em grandes obras desapareceu do país sem a infraestrutura sendo construída”, alegou Martin.
De acordo com a agência de notícias AFP, o Supremo no exílio realizou o julgamento após denúncia apresentada pela procuradora-geral destituída Luisa Ortega, que fugiu da Venezuela em agosto de 2017 depois de ser removida do cargo pela Assembleia Nacional Constituinte, controlada pelo ‘chavismo’.
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“A Odebrecht foi beneficiada por inúmeros contratos de obras de infraestrutura na Venezuela” que “foram pagas e não se concluíram”, declarou Ortega.
O STJ no exílio é formado por 33 magistrados e, apesar de ser reconhecido pela OEA (Organização dos Estados Americanos), pelo Parlamento Europeu e pela Federação Interamericana de Advogados, o governo venezuelano e o Supremo Tribunal de Justiça na Venezuela.