O regime islâmico do Talibã, que controla de fato o Afeganistão, ratificou uma lei do chamado Ministério da "Propagação da Virtude e a Prevenção do Vício" que exige o uso do véu islâmico, o hijab, para cobrir o rosto de mulheres, e condena a proclamação em público da voz da mulher como uma "violação da modéstia", implementando oficialmente a interpretação mais rigorosa da lei islâmica no país.
A lei relativa do Ministério da Virtude e do Vício foi ratificada na noite desta quinta-feira (22) pelo "Emirado Islâmico do Afeganistão", como se denomina o regime dos talibãs, confirmaram nesta sexta (23) à Agência EFE fontes oficiais dos extremistas.
A lei de 35 artigos, que a EFE pôde ler, contém quatro capítulos que abordam questões como o véu completo ou hijab para as mulheres, o vestuário masculino e as regulamentações dos meios de comunicação.
“De acordo com esta lei, o Ministério – da Propagação da Virtude e da Prevenção do Vício – está obrigado a ordenar o bem e proibir o mal […] e também é responsável pela paz e pela fraternidade entre os povos”, disse o porta-voz do "Ministério da Justiça", Barkatullah Rasooli, em uma declaração publicada nesta sexta pelo canal afegão Tolo News.
Além disso, o temido Ministério deverá “impedir que as pessoas se envolvam em preconceitos étnicos, linguísticos e regionais”, acrescentou.
No artigo que se refere ao hijab, a norma estabelece que é necessário que as mulheres cubram o rosto e o corpo para evitar “causar tentação”, e evitar o som em público ou a voz elevada das mulheres, incluindo cantar, recitar, ou falando em microfones.
Também proíbe os motoristas de transportar mulheres adultas sem um tutor legal do sexo masculino.
"A implementação da sharia e do hijab é a nossa linha vermelha. Não podemos negociar com ninguém sobre estas questões", disse em uma reunião com as autoridades o ministro da Virtude e do Vício, Mohammad Khalid Hanafi, segundo o Tolo.
Para os homens, o Artigo 22 proíbe ou condena o uso de gravata, barbear ou aparar a barba abaixo da altura do punho, ou pentear o cabelo, como violações da lei islâmica.
A norma também contém disposições gerais sobre os meios de comunicação e sua obrigação de adaptação à sharia, e a proibição de “humilhar ou insultar os muçulmanos”, bem como incluir imagens de seres vivos.
De acordo com os talibãs, a regra é feita de acordo com a sharia islâmica e a Hanafi, uma das quatro principais escolas de jurisprudência islâmica sunita.
Embora para alguns analistas os talibãs não sigam uma escola jurídica específica, suas interpretações e aplicação da lei islâmica se baseiam em grande parte em Hanafi, seu enfoque é mais rigoroso e fundamentalista.
Embora muitas das proibições relacionadas com mulheres ou vestuário tenham sido implementadas no país desde que os talibãs regressaram ao poder, há exatamente três anos, ainda não havia no Afeganistão uniformidade sobre a lei ratificada nesta semana, que passa a exigir a partir de agora o rigor de punição para fazer cumprir o seu propósito.