No dia originalmente programado para a despedida do Reino Unido da União Europeia (UE), o Parlamento britânico impôs nova derrota à primeira-ministra Theresa May e rejeitou nesta sexta-feira (29) o acordo "fatiado" de saída do bloco que ela submeteu ao plenário.
Trata-se do terceiro revés da líder conservadora. Desta vez, a diferença foi de 58 votos – na primeira consulta, em janeiro, havia sido de 230, e na segunda, em 12 de março, de 149.
Como última cartada para tentar emplacar o pacto negociado com a EU ao longo de 17 meses, a chefe de governo decidiu só levar a votação o termo de separação, calhamaço de quase 600 páginas dotado de valor legal.
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Nele estão fixados a multa de 39 bilhões de libras (R$ 202 bilhões) a ser paga por Londres pelo desligamento e a cartilha recíproca de direitos para cidadãos britânicos na UE e para europeus no Reino Unido, além do chamado período de transição pós-Brexit.
Durante esse último, que se estenderia ao menos até o fim de 2020, os britânicos permaneceriam no mercado comum e na união aduaneira da UE, mas sem poder de voto nos colegiados continentais.
O termo de separação também inclui a cláusula que fez todo o pacote parecer intragável para uma ala do Partido Conservador de May e para o Partido Democrático Unionista, da Irlanda do Norte, legenda que, apesar de diminuta (controla 10 assentos na Câmara dos Comuns), é essencial para a composição do bloco governista no Legislativo.
A origem do problema
A discórdia se deu em torno do mecanismo criado para evitar o restabelecimento do controle de pessoas e mercadorias na fronteira entre a República da Irlanda (país-membro da UE) e a Irlanda do Norte (que integra o Reino Unido), 20 anos após um acordo de paz que encerrou três décadas de conflito no Norte entre unionistas (pró-Londres) e nacionalistas (pró-reunificação irlandesa).
A ideia é estabelecer temporariamente uma união aduaneira cobrindo Reino Unido e EU, caso os termos da relação comercial futura entre as partes não estejam definidos até seis meses antes do fim do período de transição – ou seja, até julho de 2020.
O grupo que se opõe à medida sustenta que ela deixaria Londres sob o guarda-chuva de entidades europeias por tempo indefinido.
Para tentar angariar o apoio da principal força de oposição, o Partido Trabalhista, cujas críticas ao pacote do Brexit se concentram na declaração política sobre as linhas mestras da relação comercial futura entre britânicos e europeus, o governo May decidiu deixar esse segundo texto (de menos de 20 páginas, e sem valor legal) fora da votação de sexta. Não adiantou.
Aprovar ao menos o termo de separação até o dia 29 era condição imperativa estabelecida pela UE para o Reino Unido poder permanecer no bloco até 22 de maio, ou seja, ter mais praticamente dois meses para organizar sua saída.
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Sem esse endosso dos deputados, Londres agora se vê diante do risco de ser ejetada do consórcio em 12 de abril, sem acordo, o que teria grande impacto na economia britânica.
Para contornar isso, e poder pleitear novo adiamento do Dia D do Brexit, o governo May teria de concordar em participar das eleições para o Parlamento Europeu, no fim de maio.