Texas aciona governo Biden na Justiça contra diretriz para realização de abortos

O estado americano do Texas entrou com ação em um tribunal federal nesta quinta-feira (14) em que pede que seja suspensa uma diretriz do governo do presidente Joe Biden para que médicos e hospitais em todo o país realizem abortos em emergências médicas.

A gestão democrata alega que a legislação federal prevê que sejam realizados abortos como “tratamento estabilizador necessário” para salvar a vida da mulher grávida em situações de emergência em quadros como gravidez ectópica, hipertensão e pré-eclâmpsia, entre outros.

Segundo informações da emissora CNBC, na ação apresentada no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte do Texas, o procurador-geral do estado, Ken Paxton, argumentou que a legislação federal não estabelece especificamente que um aborto deva ser realizado nessas situações.

No início da semana, o secretário de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, Xavier Becerra, alertou que hospitais e profissionais que se negarem a realizar abortos nessas emergências médicas podem ter recursos do programa federal Medicare cortados e ser multados.

Becerra argumentou que a Lei de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho Ativo se sobrepõe a eventuais leis estaduais que proíbam o aborto em situações de emergência, mas Paxton respondeu que essa legislação não exige que seja adotado qualquer procedimento específico (como um aborto). Ele classificou a diretriz do governo Biden como “ilegal, inconstitucional e inexequível”.

No mês passado, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a jurisprudência federal do caso Roe vs. Wade, de 1973, e devolveu aos estados americanos a liberdade de legislar sobre o aborto.

No Texas, a Suprema Corte estadual autorizou no início de julho que uma lei estadual de 1925 que proíbe o aborto volte a ser aplicada até que entre em vigor dentro das próximas semanas outra legislação que tornará a realização do procedimento um crime punível com prisão perpétua.