O governador do estado americano do Texas, Greg Abbott, sancionou nesta quarta-feira (19) uma lei que proíbe o aborto depois que o batimento cardíaco fetal já pode ser detectado, o que pode ocorrer a partir da sexta semana de gestação.
"Essa lei garante que a vida de todas as crianças não nascidas que tenham batimento cardíaco serão salvas da devastação do aborto", disse pelo Twitter o governador republicano.
A lei prevê exceções para algumas emergências médicas, mas não para casos em que a mulher engravidou como resultado de estupro ou incesto. Ainda, ela dá a qualquer cidadão o poder de processar clínicas de abortos ou indivíduos que auxiliem mulheres a realizar um aborto, segundo o Texas Tribune. A legislação passa a ter efeito em setembro.
O movimento pró-aborto no país criticou a legislação, argumentando que os bebês não nascidos já possuem batimentos cardíacos quando muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas. A presidente da Planned Parenthood Action Fund, Alexis McGill Johnson, disse pelo Twitter que "o acesso ao aborto nunca esteve tão em risco - e vamos lutar com tudo".
O projeto de lei do Senado 8 (SB8) foi aprovado por ambas as câmaras da legislatura do Texas, de maioria republicana. Outros estados dos Estados Unidos já aprovaram legislações semelhantes, que ainda não estão em vigor por causa de contestações na justiça. A diferença da legislação texana é que ela é a primeira a dispensar as autoridades do Estado de fazer com que a proibição seja cumprida, permitindo que qualquer cidadão, do Texas ou de outro estado norte-americano, processe clínicas ou indivíduos que facilitam a realização de abortos. Esse aspecto torna a lei texana mais difícil de ser bloqueada por tribunais, disseram especialistas à imprensa americana.
"Essa é uma lei muito única e muito inteligente", disse Josh Blackman, professor de direito constitucional no South Texas College of Law Houston, ao Texas Tribune. "A Planned Parenthood não pode ir ao tribunal e processar o procurador-geral, como eles normalmente fariam, porque ele não tem nenhum papel em fazer cumprir o estatuto. Eles precisam basicamente sentar e esperar ser processados".
A organização pró-vida Texas Right to Life comemorou a aprovação da lei como a medida anti-aborto mais "histórica" na memória recente. "Nós estaremos observando de perto se a indústria do aborto vai cumprir essa lei. Se não, eles devem se preparar para responsabilização civil", disse John Seago, diretor legislativo do grupo.
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