O procurador-geral do Texas, estado dos EUA, Ken Paxton, anunciou nesta quinta-feira (3) um processo contra o TikTok por compartilhar e vender informações pessoais de usuários menores de idade, violando uma nova lei desse estado que visa proteger a privacidade das crianças.
“As grandes empresas de tecnologia estão avisadas de que serão responsabilizadas por explorar as crianças do Texas e não garantir a segurança e a privacidade dos menores”, disse Paxton em redes sociais.
O procurador-geral alega que o aplicativo chines de vídeos curtos viola os requisitos da Lei de Proteção de Crianças na Internet, que proíbe as empresas de redes sociais de compartilhar ou vender informações de crianças sem o consentimento dos pais.
A legislação, em vigor desde 1º de setembro, exige que as empresas criem uma ferramenta que permita aos pais ou responsáveis monitorar as contas de seus filhos.
O TikTok tem uma opção que permite vincular contas entre si, mas não tem um mecanismo para verificar a identidade dos pais.
De acordo com Paxton, a rede social compartilha e vende ilegalmente informações de crianças a terceiros, como anunciantes e mecanismos de busca.
Em abril, o Congresso dos Estados Unidos aprovou uma lei que exige que a empresa chinesa ByteDance venda o TikTok a um investidor americano ou deixe o país.