TikTok contesta na Justiça lei que pode proibir rede social nos EUA

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O TikTok e sua empresa proprietária, a chinesa ByteDance, ingressaram nesta terça-feira (7) com um processo no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Colúmbia para contestar uma lei recém-assinada pelo presidente Joe Biden, que determina a venda da rede social dentro de um ano para que a plataforma não seja proibida no país.

Segundo informações da CNN, a empresa afirmou que o governo americano “tomou uma medida sem precedentes de destacar e proibir expressamente” uma rede social e alegou que a lei é inconstitucional.

A gestão Biden citou preocupações de segurança nacional ao sancionar o projeto aprovado no Congresso dos Estados Unidos, já que informações pessoais de cidadãos americanos poderiam ser acessadas pela ditadura da China.

“Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma de discurso a uma proibição nacional permanente e impede todos os americanos de participarem numa comunidade online única com 1 bilhão de pessoas em todo o mundo”, informou a ByteDance na petição.

Em março, quando o projeto já tramitava no Congresso dos Estados Unidos, o governo da China acusou os Estados Unidos de adotarem táticas de intimidação em vez de “competir de forma justa” e de “nunca encontrar provas de que o TikTok ameaça sua segurança nacional”.

Entretanto, o senador democrata Mark Warner alegou que os usuários americanos da rede social “não viram o que o Congresso viu”.

“Eles não estiveram presentes nos briefings confidenciais realizados pelo Congresso, que investigaram mais profundamente algumas das ameaças representadas pelo controle estrangeiro do TikTok”, argumentou.