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O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta quinta-feira (21) mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, pela suposta prática de crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza, desde pelo menos 8 de outubro do ano passado.
Por meio de um comunicado, a corte sediada em Haia, na Holanda, afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para emitir um mandado contra Netanyahu. As justificativas do TPI incluem usar a fome como "método de guerra” e crimes contra a humanidade - "assassinatos, perseguição e outras ações".
Os juízes do tribunal também aprovaram um mandado de prisão contra Mohammed Deif, um membro do Hamas considerado chefe da ala militar do grupo, embora Israel já o tenha declarado morto em um ataque lançado em junho contra a Faixa de Gaza, morte que nunca foi confirmada pelo grupo terrorista palestino.
Com isso, a Sala de Questões Preliminares rechaçou por unanimidade as impugnações apresentadas em setembro por Israel, que negou a jurisdição do TPI para julgar a situação dos palestinos em geral e dos cidadãos israelenses em particular.
O governo israelense também tinha exigido que os juízes parassem “qualquer processo relacionado com a situação, incluindo a apreciação de pedidos de mandados de detenção”, outro pedido rejeitado pelos magistrados.
“Não é necessário que Israel aceite a jurisdição do Tribunal, uma vez que pode exercer sua jurisdição com base na jurisdição territorial da Palestina, conforme se determinou anteriormente”, informou a Sala de Questões Preliminares.
Além disso, considerou que os Estados “não podem contestar a jurisdição do Tribunal antes da emissão de um mandado de prisão, de forma que a impugnação de Israel é prematura”.
O promotor do TPI Karim Khan solicitou os mandados em maio deste ano. Agora, caberá aos 124 Estados-membros do TPI — o que não inclui Israel e EUA — decidir se as ordens devem ou não ser executadas.
Membros do governo israelense condenaram as medidas aplicadas contra Netanyahu e Gallant, classificando-as como "antissemitismo".
O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, disse que o tribunal “mostrou mais uma vez que é completamente antissemita”.
A ministra dos Transportes, Miri Regev, disse que os mandados de prisão são “um absurdo legal”.
“Isso é antissemitismo moderno disfarçado de justiça”, escreveu nas redes sociais. “Israel não vai se desculpar por proteger seus cidadãos. Isso não é um crime, esse é nosso dever nacional e moral”, acrescentou Regev.
O vice-ministro do gabinete do primeiro-ministro, Avi Maoz, chamou a decisão do TPI de "hipocrisia do pior tipo".
O político acusou o tribunal de "ignorar uma corrupção global séria enquanto se insinua para ditaduras assassinas".
