O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou nesta sexta-feira (1º) os argumentos de Caracas contra a retomada da investigação sobre a suposta prática de crimes contra a humanidade na Venezuela e autorizou o procurador da corte, Karim Khan, a continuar as investigações como parte do caso aberto em novembro de 2021.
A Sala de Apelações do TPI decidiu rejeitar o recurso apresentado pelo governo de Nicolás Maduro, que alegou em novembro do ano passado que “nunca ocorreram” crimes contra a humanidade na Venezuela, mas sim “um punhado de incidentes” que Caracas já está investigando nos tribunais nacionais, o que não precisaria ser feito pela Justiça internacional.
Em junho de 2023, a Sala de Questionamentos Preliminares havia autorizado o procurador a retomar sua investigação, ao considerar que os “processos penais internos” em Caracas “não refletem suficientemente o alcance” do caso e há “períodos inexplicáveis de inatividade”.
A decisão do TPI foi comemorada por ONGs de direitos humanos e pela oposição na Venezuela. Oscar Murillo, coordenador geral da ONG Provea, disse ao site Efecto Cocuyo que a decisão da corte internacional “confirma a falta de vontade das autoridades venezuelanas em investigar os casos apresentados”.
“Há um apelo muito forte para que a procuradoria avance na investigação dos supostos responsáveis pelos crimes e abra um processo. O promotor tem um caminho claro para investigar”, disse Murillo.
Juan Pablo Guanipa, dirigente do partido de oposição Primero Justicia (PJ), comentou a decisão do TPI em uma postagem no X.
“O Tribunal Penal Internacional decidiu: a investigação continuará e o chavismo não pode fazer nada para detê-la. Pela primeira vez na sua história, enfrentarão uma investigação judicial séria. Ali não podem comprar juízes, ameaçar testemunhas ou prender investigadores. A mensagem do TPI ao regime é clara: os crimes contra a humanidade não prescrevem”, comemorou. (Com Agência EFE)