O Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII) condenou nesta quarta-feira (29) o ex-presidente da antiga autoproclamada entidade croata da Bósnia, Jadranko Prlic, a 25 anos de prisão por limpeza étnica de muçulmanos bósnios entre 1992 e 1993.
O tribunal também estabeleceu condenações de entre 10 e 20 anos para outros cinco altos cargos bósnio-croatas. Os juízes condenaram a 20 anos de prisão o ex-responsável de Defesa da entidade bósnio-croata, Bruno Stojc, o chefe da Polícia Militar servo-croata Slobodan Praljak e o ex-general Milivoj Petkovic.
Os acusados Valentin Coric e Berislav Pusic, ambos altos funcionários da Polícia Militar servo-bósnia, foram condenados a 16 e 10 anos de prisão, respectivamente.
A sentença estabeleceu que os seis acusados "fizeram parte e participaram ativamente de uma campanha criminosa" contra os muçulmanos do território croata da Bósnia.
Os magistrados os consideraram "culpados" de crimes que incluem assassinato, perseguição, violência sexual e deportação de muçulmanos. Além disso, foram acusados de criar centros de detenção onde os prisioneiros viviam em péssimas condições.
Esses atos, cujo objetivo era a criação de uma "Grande Croácia", incluíram a destruição da ponte otomana da cidade bósnia de Mostar durante um ataque das forças armadas servo-croatas em 1993.
O juiz que leu a sentença, o francês Jean-Claude Antonetti, disse que Prilic "coordenou diretamente" as operações contra os muçulmanos e desempenhou um "papel de destaque" na autoria dos crimes por sua responsabilidade de comando.
Sobre o responsável de Defesa, Stojc, a sentença estabeleceu que ele dava ordens "diretamente ligadas" à realização dos crimes, "facilitou as operações militares do ataque da cidade de Móstar" e que "estava ciente sobre crimes cometidos" pelas forças armadas bósnio-croatas.
Para os magistrados, Praljak e Petkovic, ambos condenados a 20 anos de prisão, "contribuíram significativamente" para os crimes ao "planejar e facilitar" as operações militares.
Coric e Pusic, condenados a 16 e 10 anos respectivamente, também foram declarados culpados por serem conscientes dos crimes e não fazerem nada para preveni-los.
No caso de Pusic, o juiz Antonetti especificou que ele "conhecia as detenções em massa dos muçulmanos e que alguns deles tinham morrido por causa das duras condições" das prisões.
Segundo o ata de acusação, o falecido presidente croata Franjo Tudjman é citado como o impulsionador da política de limpeza étnica da entidade croata.
Concebido em 1993 pelo Conselho de Segurança da ONU como um tribunal temporário para julgar os crimes cometidos no território da antiga Iugoslávia, o TPII completa 20 anos de existência, durante os quais deteve 161 acusados pela promotoria.
O TPII estima que fechará suas portas em 2016, quando deverá ser finalizado o julgamento do ex-líder militar servo-bósnio Ratko Mladic.
