Tratado da ONU promete proteger trabalhadores domésticos

Os Estados-membros da agência de trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU) adotaram um tratado nesta quinta-feira para melhorar as condições das dezenas de milhões de trabalhadores domésticos pelo mundo.

As tarefas dentro de casa são normalmente feitas por imigrantes que tentam escapar da pobreza da sua terra natal apenas para encontrar difíceis condições de trabalho com os novos empregadores, por exemplo, no Oriente Médio, disseram grupos de defesa aos direitos humanos. A maioria é de mulheres ou meninas e algumas delas sofrem violência ou abuso sexual.

Sob a convenção aprovada pelos 183 integrantes da Organização Internacional do Trabalho, os países precisam criar condições para que os trabalhadores domésticos 'tenham termos justos de emprego assim como condições de trabalho decentes'. A agência da ONU disse que a decisão coloca de 50 a 100 milhões de pessoas 'sob o domínio' das normas de trabalho.

A conferência - na qual os países são representados pelo governo, trabalhadores e delegados dos empregadores - adotou a convenção com 396 votos a favor e 16 contra. Ela precisa ser ratificada pelos Estados-membros.

'Estamos movendo o sistema de normas da OIT para a economia informal pela primeira vez e isto é um avanço de grande significado', disse o diretor-geral da OIT, Juan Somavia. 'A história está sendo feita', disse ele em comunicado oficial.

O texto inclui decisões como a necessidade de pelo menos 24 horas de descanso consecutivo todas as semanas, a exigência do pagamento em dinheiro pelo menos uma vez por mês e que eles tenham direito à negociação coletiva. Os trabalhadores domésticos devem ter um ambiente de trabalho seguro e saudável, assim como acesso aos tribunais em caso de litígio.

'Cada membro deve tomar medidas para garantir que os trabalhadores domésticos tenham proteção efetiva contra todas as formas de assédio, abuso e violência', define a convenção.

'Cada membro deve tomar as medidas necessárias para garantir que as horas normais de trabalho, compensação por horas-extras, períodos de descanso diários e semanais, além férias remuneradas anuais dos trabalhadores domésticos não sejam menos favoráveis do que as fornecidas para os trabalhadores em geral.'

A Confederação Internacional dos Sindicatos, com sede em Bruxelas, disse que a adoção da convenção é histórica e uma grande vitória, mas pediu aos governos para ratificá-la e respeitá-la.

'Não é aceitável que em países com economias fortes e riqueza pessoal exista uma classe de escravos domésticos', disse o secretário-geral da organização, Sharan Burrow.

Ao comentar a conferência da OIT no início desta semana, a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono, demonstraram apoio à convenção, o mais recente instrumento no arsenal da ONU para proteger os direitos trabalhistas.