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Poder Judiciário

Tribunal absolve juiz espanhol

Manifestação a favor de Garzón em frente da Suprema Corte, em Madri | Susana Vera/Reuters
Manifestação a favor de Garzón em frente da Suprema Corte, em Madri (Foto: Susana Vera/Reuters)

A justiça espanhola absolveu ontem o juiz Baltasar Garzón por tentar investigar os crimes do franquismo. Ainda assim, ele não vai poder recuperar a condição de magistrado, após ser expulso da carreira judicial devido a uma condenação anterior vinculada a escutas ilegais. Sete juízes do Su­­premo Tribunal decidiram absolver o colega por seis votos a favor e um contra do crime de prevaricação (prática indevida no exercício da função pública) por tentar investigar os desaparecimentos ocorridos durante a Guerra Civil (1936-1939) e os primeiros anos do franquismo, destacou uma fonte judicial.

Garzón era acusado de infringir a Lei de Anistia votada pelo Par­­lamento espanhol em 1977, ao abrir uma investigação em 2008 sobre os desaparecimentos de mais de 100 mil pessoas durante a Guerra Civil espanhola (1936-1939) e o franquismo (1939-1975). Os magistrados consideraram que a decisão de Garzón de se declarar competente para investigar os crimes do franquismo foi apenas "equivocada".

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