Tribunal admite queixa contra presidente do Chile por Pandora Papers

Um tribunal do Chile admitiu nesta sexta-feira uma queixa contra o presidente do país, Sebastián Piñera, depois que a investigação intitulada Pandora Papers revelou supostas irregularidades na venda nas Ilhas Virgens Britânicas de suas ações em um megaprojeto de mineração.

O advogado Luis Mariano Rendón explicou no Twitter que ajuizou ação no Sétimo Tribunal de Garantia de Santiago porque os fatos revelados sobre a venda e compra da Minera Dominga merecem "uma investigação aprofundada" e o Ministério Público "não oferece as garantias necessárias" para tal.

A admissão para tramitação não implica a abertura de uma investigação, uma vez que o Ministério Público é a única instituição com poderes constitucionais para o fazer.

O procurador da República, Jorge Abbott, instruiu esta semana a Unidade Anticorrupção para analisar os antecedentes da venda milionária da Minera Dominga caso houvesse indícios de crime e aguarda um pronunciamento para hoje.

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), em colaboração com os meios de comunicação chilenos CIPER e LaBot, revelou no último domingo que o megaprojeto Minera Dominga foi vendido em 2010 ao empresário e amigo da família presidencial Carlos Alberto Délano, em uma operação parcialmente realizada em parte nas Ilhas Virgens Britânicas.

O pagamento deveria ocorrer em três parcelas, mas a última estava condicionada à não declaração de proteção ambiental da área, decisão que dependia de Piñera, que havia assumido a presidência para seu primeiro mandato poucos meses antes.

Piñera, que tem uma das maiores fortunas do Chile e que deixará o poder em março de 2022, defende que se desvinculou de suas empresas antes de se tornar presidente "há mais de 12 anos" e que as informações publicadas já foram apuradas em 2017 pela Justiça e o Ministério Público recomendou sua destituição.

Segundo o presidente, a venda da mineradora, que ainda não está em construção e que compromete um investimento de US$ 2,5 bilhões, foi realizada por sua confiança cega e que não foi consultado nem informado "justamente para evitar qualquer indício de conflito de interesses".

A oposição prepara uma acusação constitucional contra Piñera, que pode culminar em sua saída da presidência e desqualificação de cargos públicos.