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O Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia decidiu, na noite de sexta-feira, que o presidente e o vice-presidente não podem se candidatar à reeleição indefinidamente. A corte estabeleceu em dois mandatos, contínuos ou não, o tempo máximo que eles poderão permanecer no cargo.
A decisão revoga outra, de 2017, que havia permitido ao ex-presidente Evo Morales concorrer a um quarto mandato nas eleições de 2019. Embora tenha vencido nas urnas, o resultado foi contestado pela oposição, que apontou suspeitas de fraude. Morales renunciou ao cargo em novembro daquele ano e deixou o país, inicialmente indo para o México e depois para a Argentina.
A medida impede a candidatura de Evo Morales nas eleições de 2025. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) argumentou que a reeleição indefinida "não é um direito humano", contrariando a posição defendida pelo ex-presidente. Desde 2021, o órgão destaca que, por não ser um direito humano garantido, um presidente não pode se candidatar mais do que duas vezes ao mesmo cargo.
Morales criticou veementemente a decisão judicial, classificando a sentença do tribunal como política. Em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), ele afirmou que a decisão é "a prova da cumplicidade de alguns magistrados com o plano obscuro que o governo executa por ordem do império" (referindo-se aos Estados Unidos) e "com a conspiração da direita boliviana."
A oposição também se manifestou. O ex-presidente Carlos Mesa afirmou que Morales corrompeu a democracia. Já o presidente da província de Santa Cruz, Luís Camacho, de direita, declarou que foi "a vitória da luta contra a reeleição indefinida." Ele acrescentou que os bolivianos têm a certeza de que "nunca mais aparecerá um aprendiz de tirano que desrespeite o voto, ignore o resultado de um referendo, cometa fraude, apenas com a intenção de se perpetuar no poder."
