Tribunal britânico manda Argentina pagar 1,33 bilhão de euros a investidores

Um juiz do Tribunal Superior do Reino Unido determinou nesta quarta-feira (5) que o governo da Argentina pague 1,33 bilhão de euros (7,36 bilhões de reais) mais juros a quatro fundos de investimento em decorrência de uma queixa sobre bônus vinculados ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A queixa se refere a bônus denominados em euros, com uma cláusula que os vincula à jurisdição britânica, emitidos pela Argentina em 2005 e 2010, no âmbito da reestruturação da dívida nacional após a profunda crise financeira de 2001.

Os fundos Palladian Partners, HBK Master Fund, Hirsh Group e Virtual Emerald International Limited argumentaram que a Argentina agiu de má-fé, modificando a fórmula para estimar o PIB em março de 2014, sabendo que essa mudança afetaria o valor dos bônus. Na sentença, o magistrado Simon Picken estipula o pagamento de juros agregados de 2% acima do índice Euribor desde dezembro de 2014, mas prefere evitar avaliar o argumento dos denunciantes.

"É desnecessário continuar considerando o argumento alternativo apresentado pelos denunciantes de que o primeiro acusado - a República (Argentina) - agiu de má-fé ao calcular certos dados do Produto Interno Bruto", afirmou.

Os quatro fundos de investimento apresentaram sua queixa pela primeira vez em maio de 2019, em carta dirigida ao governo argentino, e levaram a questão à Justiça em agosto de 2019. Em 2020, a Justiça britânica rejeitou o pedido da Argentina para estudar o caso em um processo sumário abreviado.

A decisão desta semana destaca que existem outras três séries de bônus vinculados ao PIB argentino emitidos ao mesmo tempo que os avaliados neste litígio, dois deles denominados em dólares americanos e um em pesos argentinos, mas nenhum deles está sujeito à jurisdição britânica.