O tribunal especial para a paz (JEP), controverso órgão criado após o acordo entre o Estado colombiano e a ex-guerrilha das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), em 2016, decidiu nesta quarta-feira (15) não extraditar o líder guerrilheiro Jesús Santrich para os EUA.
Em vez da extradição, Santrich, que respondia a acusações de seguir traficando drogas mesmo após ter aceitado os termos do pacto de paz, será liberado. A decisão gerou a "renúncia irrevogável" do procurador-geral da Colômbia, Néstor Humberto Martínez.
"Minha consciência e minha devoção pelo Estado de direito me impedem [de liberar Santrich], por isso apresento renúncia irrevogável de meu cargo de procurador-geral da nação", afirmou Martínez em uma declaração em Bogotá.
Negociador do acordo de paz
A JEP vem sendo duramente questionada pelo Executivo e por parte dos integrantes do partido de direita Centro Democrático, liderado pelo ex-presidente Álvaro Uribe.
Em março, o presidente colombiano, Iván Duque, quis limitar os poderes do órgão alterando seu estatuto, mas a mudança não foi aceita pelo Congresso.
A liberação de Santrich pode tornar a relação entre o tribunal e o governo colombiano ainda mais tensa. O episódio é simbólico porque Santrich atuou durante mais de quatro anos como negociador do acordo de paz entre a guerrilha e Bogotá e se elegeu para a Câmara colombiana por meio da sigla criada com o pacto de paz.
Segundo comunicado emitido pela JEP nesta tarde, não foi possível comprovar se o envio de dez toneladas de cocaína para o exterior, realizado por Santrich e seus comandados, ocorreu antes ou depois de 1º dezembro de 2016.
Se tiver sido antes dessa data, quando o acordo de paz foi aprovado pelo Congresso, Santrich teria o direito a ser julgado pela JEP.
Neste caso, caso seja considerado culpado, receberia uma pena alternativa à prisão ou poderia até mesmo ser anistiado. Se ficar comprovado que o envio foi feito depois da assinatura do pacto, Santrich teria de ser julgado pela Justiça comum.
Para Duque, este é um dos pontos mais sensíveis do acordo com a ex-guerrilha. O presidente quer que a JEP não considere o crime de narcotráfico como passível de anistia, pois o considera um delito de lesa humanidade.
La Familia
Depois da decisão do tribunal especial, foi enviado um pedido à Procuradoria para liberar Santrich ainda hoje. Ele está preso há mais de um ano na penitenciária de La Picota, em Bogotá.
A Procuradoria, porém, afirmou que irá apelar à Corte Suprema de Justiça, porque considera que há evidências suficientes de que Santrich cometeu o crime já com o acordo de paz em vigor. Portanto, estaria violando o documento e não teria direito ao julgamento pelo tribunal de paz.
Santrich é conhecido por ter feito parte de um cartel conhecido como "La Familia", com contatos com cartéis mexicanos que levam a droga produzida na Colômbia para os Estados Unidos. O acusado diz ter deixado o cartel depois da assinatura do acordo de paz.
Informações da DEA (agência antidrogas dos EUA) enviadas à Justiça colombiana, no entanto, dão conta de que o carregamento de cocaína teria sido negociado e enviado a Miami no começo de 2018.
Conflito de interesses no caso Odebrecht
Martínez, que foi ministro nos governos de Andrés Pastrana e Juan Manuel Santos, era procurador-geral desde 2016 e enfrentava acusações de conflito de interesses quando estourou o escândalo dos subornos internacionais da empreiteira brasileira Odebrecht.
Uma testemunha-chave que deporia sobre um suposto conhecimento prévio de Martínez sobre os pagamentos ilícitos da Odebrecht durante a gestão de Juan Manuel Santos (2010-2018), Jorge Enrique Pizano, morreu de forma repentina e até agora misteriosa.
A principal obra da Odebrecht no país é um trecho da Ruta del Sol, uma estrada que conecta os Andes colombianos ao Caribe e pela qual a Odebrecht declarou ter pago pelo menos US$ 19 milhões para obter a concessão.
Na época, a Odebrecht tinha um sócio local, que pertencia ao Grupo Aval, para quem Martínez oferecia serviços de advogado.
STF inicia julgamento que pode ser golpe final contra liberdade de expressão nas redes
Plano pós-golpe previa Bolsonaro, Heleno e Braga Netto no comando, aponta PF
O Marco Civil da Internet e o ativismo judicial do STF contra a liberdade de expressão
Putin repete estratégia de Stalin para enviar tropas norte-coreanas “disfarçadas” para a guerra da Ucrânia