A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou hoje a Ucrânia pela prisão da ex-premiê Yulia Tymoshenko, que foi considerada ilegal e arbitrária. Ela está presa desde agosto de 2011 por desacato após assinar acordos com a Rússia sobre a venda de gás natural em 2009, que prejudicaram o país.
Na sentença, o tribunal considerou que a detenção provisória por período indeterminado viola o Convênio Europeu de Direitos Humanos. Para o tribunal, uma ordem para que ela não deixasse a cidade onde se encontrava era suficiente.
Além disso, os juízes consideraram que Tymoshenko não foi informada sobre a legalidade de sua detenção, teve restringido o uso de seus direitos e liberdades e não foi indenizada pelo Estado ucraniano. A corte, no entanto, desconsiderou as acusações de maus-tratos feitas pela defesa.
A ex-primeira-ministra ucraniana foi declarada culpada das acusações apresentados contra ela e condenada a sete anos de prisão em 11 de outubro de 2011. Devido a problemas de saúde, Tymoshenko foi enviada ao hospital em duas ocasiões.A ex-primeira-ministra começou uma greve de fome e rejeitou ser atendida por médicos que não fossem de sua confiança. O governo da Ucrânia tem agora um prazo de três meses para solicitar o reenvio do caso para a Grande Sala de 17 juízes do Tribunal.
O advogado de defesa de Tymoshenko, Sergei Vlasenko, pediu a liberação imediata da ex-chefe de governo e lembrou que o presidente ucraniano, Viktor Yanukovich, se comprometeu em fevereiro a cumprir todas as decisões do tribunal, após assinar um acordo entre o país e a União Europeia.
Yanukovitch é acusado pela oposição de orquestrar uma campanha de perseguição política mantendo presaa ex-primeira-ministra. Ele e seus aliados, porém, defendem que ela seja liberada apenas após todas as ações judiciais em que é imputada sejam avaliadas.
