Tribunal em Cuba aplica novas penas de prisão a manifestantes do 11 de Julho

O Tribunal Municipal de Havana, em Cuba, condenou mais nove manifestantes dos protestos antigoverno de 11 de julho de 2021 a até 15 anos de prisão, em uma nova sentença apurada pela Agência EFE neste sábado (28). A decisão foi publicada dois dias atrás, segundo a agência. Esta é a segunda sentença que condena manifestantes pelos protestos publicada neste mês, informa a EFE. Na anterior, 15 pessoas foram condenadas a até 13 anos de prisão.

As condenações se somam ainda a 74 penas imputadas pela Procuradoria Geral da República de Cuba (FGR, na sigla em espanhol), em junho de 2022, a manifestantes que participaram dos atos pró-democracia de 2021. Na ocasião, dos 74 réus, 56 foram condenados a até 18 anos de prisão.

O 11 de julho, como ficou conhecido, foi marcado pela manifestação de milhares de cubanos que foram às ruas para protestar contra a situação econômica e pedir liberdade política, nas maiores manifestações por democracia no país em décadas.

Novas condenações

Dessa vez, a decisão pelas prisões aponta como culpados pelo crime de insurreição nove dos julgados - todos homens de 35 a 39 anos - e os relaciona com as "ações violentas" que aconteceram naquela data em Havana.

Na popular Esquina de Toyo, no município de Diez de Octubre, ocorreram alguns dos incidentes violentos durante as manifestações, que, em maioria, se desenrolaram de forma pacífica.

A sentença, da qual cabe apelação, fala do lançamento de objetos contundentes e agressões contra policiais.

O tribunal ainda afirma que os réus "esperavam formar uma grande aglomeração, seguindo os objetivos e orientações dos inimigos da revolução, visando derrubar o governo constitucional socialista".

A defesa, por sua vez, alegou em todos os casos que não havia ocorrido o crime de insurreição.

A sentença, contudo, aponta que os fatos vão muito além dos tipos de manifestação ilegal e desordem pública.

Ao todo, as condenações somam 81 anos de prisão para sete dos presos, e dez de "privação de liberdade subsidiada por trabalho correcional" para os dois restantes.

Sem acesso a informações

Os julgamentos sobre o 11 de julho não são abertos e à imprensa internacional não pode ter acesso aos autos.

Os veículos de comunicação oficiais da ilha, no geral, não noticiam os casos em que Cuba condena manifestantes pelos protestos do 11 de Julho. Diplomatas e ONGs pediram, sem sucesso, para acompanhar as audiências.

De um ano para cá, a Procuradoria Geral de Cuba informou a formalização de acusação contra 790 pessoas, em casos ligados às manifestações, sendo 55 delas com idades de 16 a 17 anos (a idade penal mínima no país é 16).