Tribunal da ONU rejeita cessar-fogo em Gaza, mas exige de Israel medidas para “prevenir um genocídio”

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), tribunal máximo da ONU, emitiu nesta sexta-feira (26) uma decisão preliminar na ação proposta pela África do Sul acusando Israel de cometer genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza.

O colegiado, formado por 17 juízes, determinou que o Estado de Israel deve tomar todas as medidas cabíveis para "evitar um genocídio" e adotar um posicionamento que permita a entrada de assistência humanitária e a prestação de serviços básicos no enclave. A decisão da corte não aderiu ao pedido de cessar-fogo ajuizado pelo país postulante, o que era esperado pelo Hamas.

No âmbito do caso apresentado pela África do Sul, que acusou o governo de Tel Aviv de ter “intenções genocidas” em Gaza sem provas contundentes, a CIJ pediu a Israel para garantir com efeito imediato que seus militares não cometam qualquer ato proibido pela Convenção sobre Genocídio. Entre esses atos, citou especificamente “matar membros do grupo de civis palestinos em Gaza ou sujeitá-los deliberadamente a condições de vida calculadas para provocar a sua destruição física total ou parcial”.

O Tribunal das Nações Unidas também apelou à libertação imediata e incondicional de todos os reféns que permanecem em cativeiro detidos pelo Hamas desde 7 de Outubro.

As decisões deste tribunal são juridicamente vinculativas para Israel, embora a CIJ tenha poucos meios para aplicá-las. Mesmo assim, os juízes também determinaram, como parte das medidas cautelares, que Israel deve garantir a preservação das provas relacionadas com à guerra e entregar um relatório no prazo de um mês sobre todas as medidas tomadas até o momento.

Netanyahu reitera críticas à acusação

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou logo após a decisão que a acusação de genocídio contra seu país investigado pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) “não é apenas falsa, é escandalosa”, embora tenha celebrado o fato de o tribunal de Haia não ter ordenado a cessação imediata do cessar-fogo na Faixa.

"Como todos os países, Israel tem o direito básico à autodefesa. O tribunal de Haia rechaçou corretamente a escandalosa exigência de nos privar deste direito", disse Netanyahu após conhecer a decisão da CIJ sobre as medidas provisórias exigidas pela África do Sul.

“A tentativa vil de negar a Israel este direito fundamental à autodefesa é uma discriminação flagrante contra o Estado e foi justamente rejeitada”, acrescentou o premiê, que frisou o “compromisso inabalável” de Israel com o direito internacional.

Nesse sentido, ele ainda afirmou que o país continuará a defender-se do Hamas, o qual definiu como uma “organização terrorista e genocida”. “Nunca mais”, disse Netanyahu, repetindo o lema do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, que é lembrado neste sábado (27).

"Em 7 de outubro, o Hamas perpetrou as atrocidades mais horríveis contra o povo de Israel desde o Holocausto, e promete repetir estas atrocidades uma e outra vez. A nossa guerra é contra os terroristas do Hamas, não contra os civis palestinos", enfatizou.

O primeiro-ministro também expressou o compromisso de Israel em facilitar assistência humanitária à Faixa de Gaza e em manter os civis fora de perigo, ao mesmo tempo que acusou o Hamas de usar estes como escudos humanos.