Tribunal de apelações arquiva processo contra Trump por reter documentos confidenciais

Um tribunal federal de apelações em Atlanta, no estado da Geórgia, aceitou nesta terça-feira (26) o pedido feito pelo promotor especial Jack Smith para arquivar o processo contra o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, por transferir documentos confidenciais da Casa Branca para sua residência na Flórida e os manter em sua posse.

O Tribunal de Apelações do 11º Circuito federal tomou a decisão depois que Smith pediu na segunda-feira o arquivamento desse caso e de outro envolvendo a suposta tentativa de Trump de interferir nos resultados das eleições de 2020, o último dos quais foi aceito no início do dia por uma juíza federal.

Em um resumo conciso, o tribunal de apelações disse que “concede” o pedido de Smith para arquivar o processo contra o presidente eleito dos EUA por reter documentos confidenciais em Mar-a-Lago, sua residência e clube social em Palm Beach, na Flórida.

A decisão desta terça-feira, no entanto, não inclui os outros dois réus dessa denúncia: Waltine Nauta e Carlos de Oliveira, assistente pessoal e gerente da propriedade de Trump na Flórida, respectivamente.

A equipe do promotor especial havia apresentado uma acusação contra o republicano por reter ilegalmente documentos confidenciais em Mar-a-Lago depois que ele deixou a Casa Branca em 2021, assim como por obstrução.

Smith pediu na segunda-feira para arquivar os dois casos depois de argumentar que Trump venceu a última eleição presidencial, em 5 de novembro, e que os regulamentos do Departamento de Justiça o impedem de processar um presidente em exercício.

Em resposta, na própria segunda-feira a juíza federal Tanya Chutkan, do Distrito de Columbia, encerrou o processo contra o presidente eleito por ingerência eleitoral e pelo suposto envolvimento na invasão de janeiro de 2021 ao Capitólio.

A equipe de Smith enfrentou muitas dificuldades para avançar em ambos os casos desde que a Suprema Corte decidiu em julho que os ex-presidentes do país gozam de imunidade parcial contra processos.

“Foi um sequestro político, e o fato de algo assim ter acontecido foi um ponto baixo na história do nosso país. No entanto, eu perseverei e, contra todas as probabilidades, eu venci”, disse Trump na segunda-feira em sua rede social Truth Social ao saber da decisão de Smith.

Trump já havia dito durante a campanha eleitoral que em seu primeiro dia como presidente demitiria Smith e ordenaria que a promotoria encerrasse os casos contra ele, que segundo o presidente eleito foram motivados por perseguição política.