O Tribunal de Justiça da Espanha disse neste sábado (27) que o ex-presidente catalão, Carles Puigdemont, deve retornar ao país e estar presente no Parlamento para receber a autorização para formar um novo governo.
Ele deve enfrentar um voto de confiança como o único candidato presidencial da região em 30 de janeiro.
Os adeptos de Puigdemont disseram que ele poderia governar a região remotamente, por meio de videoconferência.
O Tribunal de Justiça -a maior autoridade legal do país em questões constitucionais- disse que uma sessão do Parlamento da Catalunha prevista para terça-feira (30) seria suspensa se o ex-líder da região tentar ser reeleito sem estar fisicamente presente na Câmara.
O tribunal informou também que Puigdemont deve solicitar autorização judicial para participar da sessão.
Legitimidade
De acordo com a lei espanhola, uma vez que o tribunal aceitou oficialmente a impugnação do governo, a candidatura de Puigdemont fica suspensa enquanto o tribunal decidir sua legitimidade.
Este será um revés para os partidos pró-independentes, que detêm uma maioria no parlamento catalão após as eleições de dezembro e que apresentaram Puigdemont como o único candidato a liderar a região.
O governo espanhol contestou sua nomeação como único candidato presidencial no Tribunal de Justiça na sexta-feira (26), dizendo que um fugitivo da justiça não poderia se tornar o chefe da administração regional.
No entanto, o partido de Puigdemont, Juntos pela Catalunha, disse no sábado que não havia base na lei espanhola para que ele fosse impedido de se apresentar como presidente.
Governistas querem agora regular as bets após ignorar riscos na ânsia de arrecadar
Como surgiram as “novas” preocupações com as bets no Brasil; ouça o podcast
X bloqueado deixa cristãos sem alternativa contra viés woke nas redes
Cobrança de multa por uso do X pode incluir bloqueio de conta bancária e penhora de bens