O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul recusou o recurso apresentado pelo governo do presidente Federico Franco contra a suspensão do Paraguai, aprovada por Argentina, Brasil e Uruguai devido ao processo de impeachment promovido contra Fernando Lugo, em 22 de junho.
De acordo com a resolução do tribunal, a "medida de urgência", apresentada pelos paraguaios, não é o mecanismo correto, já que só pode ser aplicado para questões comerciais. Do mesmo modo, foi rejeitado o pedido para rever a entrada da Venezuela, aprovada após a suspensão paraguaia.
Para a discussão política, os paraguaios deverão entrar com recurso por via ordinária, ou seja, tentando negociações com Brasília, Buenos Aires e Montevidéu. Caso fracassem, será formado um tribunal especial para a discussão do tema.
O Tribunal Permanente atua apenas se essas duas instâncias não forem capazes de lidar com o conflito. A corte, cuja sede é em Assunção, é integrada por dois representantes brasileiros, um argentino, um uruguaio e um paraguaio.
O processo foi apresentado por Franco no último dia 9. O Paraguai afirma que a suspensão foi arbitrária e não reconheceu a incorporação do país governado pelo presidente Hugo Chávez, pois o Parlamento paraguaio ainda não havia aprovado a inclusão.
Inaceitável
A postura do Tribunal Permanente foi recusada pelo governo de Federico Franco, que considerou o veredicto contra o país "inaceitável".
Em comunicado, a Chancelaria acusou a corte de "configurar uma situação de negação de Justiça ao aceitar sua competência para julgar o caso, mas mandar a solução para um procedimento impossível".
Segundo a visão do Paraguai, as decisões em Mendoza, adotadas por Brasil, Argentina e Uruguai, não têm validade porque violaram os acordos firmados entre os quatro membros do Mercosul. A questão envolve o artigo 37 do Protocolo de Ouro Preto (1994), firmado e ratificado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que impede qualquer sanção entre os membros do bloco quando um dos quatro estiver ausente. O governo de Federico Franco foi impedido de participar da reunião em Mendoza por decisão dos demais membros do Mercosul.
Na sexta-feira, o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) se pronunciou contra a suspensão do Paraguai e a favor de que o secretário-geral do organismo, José Miguel Insulza, prepare o envio de uma missão de apoio ao país, em reunião a portas fechadas.
Segundo fontes diplomáticas ouvidas pela agência EFE, houve unanimidade em relação à missão de apoio ao processo democrático, que será enviada nas próximas semanas, e "a maior parte dos países" se pronunciou pela não suspensão do Paraguai.
Chávez participará de cúpula do bloco dia 31, em Brasília
EFE
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, confirmou que vai participar da Cúpula especial do Mercosul de Brasília, onde ficará formalizado o ingresso do país caribenho como membro pleno do sistema de integração econômica do Cone Sul da América. O ingresso da Venezuela foi aprovado em reunião do bloco em Mendoza, na Argentina, no mês passado.
Chávez disse durante um ato de campanha, ontem, que na quinta-feira conversou com a presidente Dilma Rousseff, que o convidou a participar da reunião, que acontecerá no próximo dia 31 de julho em Brasília.
"Esse é nosso rumo, nosso rumo não é o norte, nosso rumo é o sul", acrescentou.
A entrada da Venezuela no Mercosul será formalizada em reunião extraordinária, na qual se espera a participação dos presidentes dos países-membros do mecanismo: Dilma, Cristina Kirchner (Argentina) e José Mujica (Uruguai).
O encontro dos lideres do Mercosul estava previsto para o Rio de Janeiro, mas foi transferido para Brasília a pedido de Dilma Rousseff.
