Tribunal do Reino Unido decide que Assange pode ser extraditado para os EUA

Os Estados Unidos ganharam nesta sexta-feira um recurso no Tribunal de Apelação de Londres, contra a decisão que negou a extradição para o ativista do Wiklieaks Julian Assange, devido a um risco de suicídio.

A corte concluiu que o governo americano ofereceu suficientes garantias de que Assange receberá o tratamento adequado para proteger a saúde mental e que poderá, então, ser enviado para os EUA.

O juiz Timothy Holroyde indicou que o caso pode ser devolvido à juíza de primeira instância Vanessa Baraitser - que em 4 de janeiro deste ano negou a extradição -, para que ela, por sua vez, o encaminhe para a ministra do Interior britânica, Priti Patel, que ficará responsável por ordenar o envio.

Holroyde determinou, além disso, que Assange, de 50 anos, seguirá detido na penitenciária de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, onde cumpre prisão preventiva até o fim do processo, que ainda tem possibilidade de recurso da defesa.

Na sentença de hoje, assinada por Holroyde e pelo juiz Ian Burnett - que não esteve na curta sessão -, se considerou que Baraitser, da Corte de Magistrados de Westminster, deveria ter informado antecipadamente a justiça americana de que pensava em bloquear a extradição, para que já pudessem ser dadas garantias sobre o regime prisional que seria aplicado ao acusado.

Em todo o caso, as garantias que Washington apresentou posteriormente ao Tribunal de Apelação foram consideradas "suficientes", segundo os juízes, que rechaçaram as críticas da defesa.

Durante o julgamento realizado entre 27 e 28 de outubro, o promotor James Lewis, em representação à justiça americana, garantiu que Assange deveria ser extraditado, sem ser submetido a "medidas administrativas especiais".

Isso significaria não receber visitas, nem ter qualquer tipo de correspondência antes do julgamento. Além disso, foi indicado que o acusado não ingressaria na penitenciária ADX Florence, no Colorado, considerada de "super máxima", em segurança.

Além disso, Washington promete que, enquanto estivesse sob custódia, o ativista receberia tratamento psicológico adequado e, em caso de condenação, poderia cumprir a pena no seu país natal, a Austrália.

Os Estados Unidos pedem a extradição de Assange para julgá-lo por 18 crimes de espionagem e invasão cibernética, após revelações feitas pelo portal Wikileaks, que expôs abusos do país nas guerras do Iraque e Afeganistão.

Segundo a defesa, as acusações, que podem resultar em pena de 175 anos de prisão, em caso de condenação, têm motivação política e seriam um precedente catastrófico para a liberdade de imprensa.

Defesa garante que esgotará recursos

O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, coordenador da defesa internacional de Julian Assange, criticou a decisão do Tribunal de Apelação de Londres desta sexta-feira e garantiu que tentará reverter a situação em todas as instâncias possíveis.

Segundo Garzón, que emitiu comunicado logo após a audiência, a decisão "consuma a perseguição política realizada pelos Estados Unidos contra o Wikileaks e contra Julian Assange, por ter denunciado fatos gravíssimos que afetavam a segurança de todos".

O ex-juiz garante que a intenção é recorrer da decisão de hoje do tribunal da corte londrina, que, segundo ele "coloca em risco evidente a vida de nosso cliente, por isso, esgotaremos todos os recursos nacionais e internacionais para defender quem não cometeu crime algum e resistiu heroicamente e com coragem durante mais de 11 anos".

Repórteres Sem Fronteiras critica decisão

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) criticou nesta sexta-feira a decisão da justiça do Reino Unido, que abre as portas para a extradição de Julian Assange para os Estados Unidos.

"Estamos convencidos de que Julian Assange tem sido alvo por sua contribuição ao jornalismo. O apoiamos pelas perigosas implicações que esse caso pode ter no mundo, pelo futuro do jornalismo e da liberdade de imprensa", afirmou o secretário-geral do RSF, Christophe Deloire, por meio de comunicado.

Para o representante da organização, "é hora de colocar um ponto final nesta perseguição que dura mais de uma década. É preciso libertar Julian Assange".