Um pedido de 39 países permitiu à procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) abrir, na quarta-feira (2), uma investigação sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Ucrânia.
"Notifiquei a presidência do TPI há alguns instantes da minha decisão de prosseguir imediatamente com investigações ativas", disse o procurador-chefe do TPI, Karim Khan, em comunicado.
O jurista britânico anunciou em 28 de fevereiro sua intenção de abrir uma investigação de crimes "cometidos por qualquer uma das partes em todo o território da Ucrânia".
Os procedimentos propostos pela procuradoria de Haia geralmente exigem a aprovação de uma câmara de questões preliminares composta por três juízes.
No entanto, o pedido apresentado por 39 países, incluindo França, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Portugal, Itália, Canadá, Austrália, Colômbia e Costa Rica, entre outros, elimina a exigência de autorização dos magistrados e permite que o procurador do TPI inicie automaticamente as investigações.
"Meu gabinete encontrou uma base razoável para acreditar que crimes foram cometidos dentro da jurisdição do Tribunal e identificou possíveis casos que seriam admissíveis", alertou o procurador-chefe.
"Reitero meu apelo a todos os que participam das hostilidades na Ucrânia para que cumpram estritamente as normas aplicáveis do direito internacional humanitário", acrescentou Khan, ressaltando que nenhuma das partes "tem licença para cometer crimes dentro da jurisdição do TPI".
Nem a Rússia nem a Ucrânia são Estados-partes do TPI, mas Kiev apresentou dois pedidos, em novembro de 2013 e fevereiro de 2014, aceitando a jurisdição do tribunal.
A antecessora do atual procurador-chefe do TPI, Fatou Bensouda, anunciou em dezembro de 2020 sua intenção de abrir uma investigação por crimes cometidos na península da Crimeia e nas autoproclamadas repúblicas pró-russas de Donetsk e Lugansk, no leste da Ucrânia.
No entanto, o procurador-chefe Khan esclareceu hoje que as investigações começam a partir de 21 de novembro de 2013 "em diante", ou seja, sua jurisdição abrange "qualquer acusação passada e presente de crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio".
O anúncio do TPI ocorre cinco dias antes do início do julgamento do processo da Ucrânia contra a Rússia por genocídio na Corte Internacional de Justiça (CIJ), a mais alta corte da ONU.
Ambos os tribunais estão localizados na cidade holandesa de Haia. O TPI processa a responsabilidade criminal de indivíduos, enquanto a CIJ lida com disputas entre Estados.
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