Tribunal Penal Internacional recebe denúncias de nove mil vítimas de Nicolás Maduro

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Cerca de nove mil pessoas e algumas entidades jurídicas apresentaram denúncias e outros documentos ao Tribunal Penal Internacional (TPI) como "vítimas da ditadura venezuelana" do ditador Nicolás Maduro, informou nesta sexta-feira (19) o advogado Juan Carlos Gutiérrez, que representa 562 delas.

Em entrevista coletiva em Madri, ele se referiu à investigação ordenada pela Procuradoria do TPI sobre as queixas, algumas de organizações internacionais, que acusam os responsáveis pelo "regime" de "crimes contra a humanidade", e às quais as autoridades venezuelanas se opõem.

“O Estado venezuelano agiu de forma maliciosa para atrasar o desenvolvimento do procedimento com petições inadequadas do ponto de vista jurídico e com o argumento de que é a justiça venezuelana que tem competência para investigar os casos denunciados”, declarou o advogado.

O governo pediu a suspensão da investigação, de modo que os juízes da câmara de pré-julgamento da corte internacional devem decidir se a investigação deve continuar.

A pedido dos juízes do TPI, foi convocada uma consulta para que todos aqueles que se consideram vítimas apresentassem suas questões ao TPI, disse Gutiérrez.

No total, foram enviados 1.875 formulários identificando 8,9 mil pessoas, incluindo 630 famílias.

“É muito importante que essas vozes sejam ouvidas, porque muitas vezes as pessoas pensam que a situação na Venezuela foi resolvida. Foram casos de perseguição de presos políticos, tortura e assassinato pela ditadura”, disse o líder opositor Leopoldo López, exilado na Espanha.

“Não pôde ser feita justiça na Venezuela, porque é impossível que haja qualquer tipo de procedimento que não seja politicamente manipulado, tanto no Ministério Público quanto nos tribunais em todos os níveis. Toda a estrutura judicial é cooptada pela ditadura e, é claro, por todos os órgãos de repressão", enfatizou.